A agência de classificação de risco Moody's advertiu nesta segunda (15) que a flexibilização da regra de ouro pelo governo brasileiro é negativa para a nota de crédito do país. Na Moody's, o Brasil tem rating Ba2, dois níveis abaixo do grau de investimento -espécie de selo de bom pagador.
A regra de ouro impede o governo federal de emitir dívida em volume superior ao investimento. Quem descumpre esta regra pode ser acusado de crime de responsabilidade, algo que pode terminar no impeachment do presidente da República.
Segundo a Moody's, o governo fracassou em controlar os gastos obrigatórios e terá, neste ano ou no próximo e pela primeira vez desde que a regra foi criada, que começar a emprestar para financiar os atuais gastos. Esse cenário, diz a agência, é negativo para o crédito do país.
"A necessidade do governo de flexibilizar a regra, apesar de um cenário econômico mais benigno (o PIB deve crescer 2,5% em 2018, em comparação com 0,6% estimado para 2017), nos leva a esperar que o governo brasileiro vai enfrentar uma piora fiscal persistente e uma elevada necessidade de financiamento nos próximos anos", continua.
"Embora a violação da regra possa não ocorrer neste ano, já que o governo poderia receber dinheiro do BNDES para ajudar a reduzir o deficit fiscal deste ano, as autoridades estimam que um desequilíbrio semelhante vai acontecer no próximo ano", complementa.
Por isso, afirma, o governo deve ser forçado a pedir uma "exceção" à regra, "refletindo o contínuo estresse fiscal, o que deve pesar na nota de crédito do país".
Em meio à repercussão, o governo decidiu suspender as discussões sobre a regra de ouro.
"Apesar da tentativa do governo de suspender as discussões sobre eliminar a regra agora, a grande possibilidade de que ela será quebrada é negativa para o crédito do país, evidenciando as difíceis pressões fiscais que as autoridades enfrentam", ressalta a agência.
No entanto, a Moody's interpreta que a decisão do governo de adiar as mudanças na regra de ouro é favorável às discussões sobre a reforma da Previdência em meio a um debate no Congresso de suas orientações sobre os gastos fiscais.
"Como dissemos no passado, a reforma da Previdência é essencial para a perspectiva de crédito do Brasil porque os gastos obrigatórios vão continuar a crescer e se tornar, por fim, insustentáveis sem a reforma", continua o comunicado.
Apesar disso, a Moody's diz estar cética de que adiar a votação da reforma vai aumentar significativamente a perspectiva de aprovar medidas importantes no atual governo.
Na semana passada, a agência de classificação S&P Global Ratings rebaixou a nota de crédito do país. Um dos motivos citados foi a incerteza em torno da regra de ouro, considerando que será cada vez mais difícil não violar a meta em meio a um ritmo mais lento das reformas políticas.
