O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para acompanhar o andamento da Ação Civil Pública ingressada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) contra o processo de revalidação de diploma de estrangeiros da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT).
O processo instaurado pelo Cremesp, que está em trâmite na 3a Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso e distribuído ao 2º Ofício de Cidadania da PR/MT, questiona o sistema de revalidação da UFMT – que não segue o programa do governo federal, o Revalida – por não levar em consideração aspectos objetivos da formação médica no exterior, quanto às reais deficiências dos profissionais, fazendo com que, diante da realização desse estágio, o aluno esteja apto à revalidação automática de seu diploma e, consequentemente, registro como médico.
O Cremesp recebeu, desde junho deste ano, mais de trinta pedidos de registro de médicos estrangeiros revalidados pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). Após analisá-los, a superintendência jurídica do Conselho selecionou cerca de 20 casos e os enviou à Justiça Federal do MT para embasar o pedido de aplicação da multa contida na liminar. Com isso, a UFMT está sujeita à multa, até o momento, de R$ 2 milhões. Todos os pedidos de registro do período citado acima estão em análise pelo Cremesp.
A Justiça Federal do Mato Grosso já deferiu, parcialmente, o pedido de liminar contra a UFMT, determinando que a instituição reavalie os estudantes encaminhados para estudos complementares, no intuito de conferir se a suplementação de estudos realizada foi suficiente para igualar ao nível curricular exigido no Brasil. Segundo a decisão, após a aferição, a UFMT deverá declarar a revalidação ou não do diploma estrangeiro.
"Esta decisão do MPF reforça a assertividade do Cremesp em ingressar com uma Ação Civil Pública contra o programa de revalidação dos diplomas da UFMT. Temos, enquanto guardiões da prática da boa medicina, que garantir uma formação de excelência aos estudantes e formandos", destaca o presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim.
