Ao solicitar a soltura de sete investigados no caso das interceptações telefônicas clandestinas, o Ministério Público Federal (MPF) destacou que vai apurar possíveis irregularidades apontadas na condução das investigações por parte do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Orlando Perri, no período em que este foi relator do caso.
A informação consta em trechos da decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell, obtidas e divulgadas pelo site Ponto na Curva. “(…) De fato, para além das notícias possíveis irregularidades apontadas na condução do procedimento investigatório perante o Tribunal a quo (as quais, conforme destacado pelo MPF ainda serão objeto de apuração), verifico que as prisões decretadas são medidas que, por ora, não atendem o que dispõe o art. 282, do Código de Processo Penal”.
A sentença afirma ainda que houve excesso de prazo nos inquéritos quando sob a condução de Perri, o que justificou o relaxamento das prisões, decretadas há mais de um mês. Por não citar diretamente o desembargador, a decisão pode também significar que serão avaliados se os atos por ele praticados são válidos ou não no processo. No entanto, até o momento em que esteve à frente do caso, a maioria das decisões do magistrado vinham sendo corroboradas pelas Cortes superiores, com manutenções de prisões, por exemplo.
Colocar suspeitas sobre a atuação do magistrado já vinham sendo arquitetadas pelos investigados da operação Esdras, que chegaram a ser presos por conta da tentativa de filmar Perri em algum situação que pudesse causar sua suspeição.
Muito antes disso, o próprio desembargador pediu a abertura de uma sindicância contra ele, depois de afirmar ter sido vítima de ameaças veladas relacionadas à sua atuação em uma investigação contra magistrados ligados a fraudes na maçonaria.
Mais recentemente, o governador Pedro Taques (PSDB) acusou com veemência Orlando Perri, imputando a ele conduta parcial na condução dos inquéritos dos grampos. No dia 20 de setembro, quando o então secretário de Segurança Pública Rogers Jarbas foi afastado do cargo, Taques chegou a dizer que iria acionar Perri no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por proferir decisões consideradas por ele “absurdas”.
“A decisão do Perri merecerá os recursos judiciais apropriados, inclusive no CNJ, porque ele está se arvorando a delegado de polícia, membro do MP, violando sua imparcialidade, que é um direito constitucional”, disse o tucano à época.
