As contas no fim do mês de Ana Lúcia Silva poderiam ser cortadas pela metade caso houvesse retirada dos tributos que incidem sobre os produtos básicos que ela compra. A dona de casa, com certa informação que a maioria dos brasileiros desconhece, cogita a hipótese de redução dos gastos na exclusão de impostos embutidos nos preços da luz elétrica (45,81%), telefone (47,87%) e gasolina (57,03%), por exemplo.
“Muitos produtos no supermercado, no comércio, tem quase a metade dos preços formada por impostos. São coisas do dia a dia, como açúcar, leite, café, detergente, papel higiênico e até o shampoo que ficam bem mais caros por causa dos impostos”, comenta.
O que a dona de casa desconhece é que as despesas mensais podem ter relação com as eleições e com a maneira como as ações no Congresso Nacional são levadas.
O Brasil caminha na contramão de países desenvolvidos, que taxam com maior índice as propriedades e transações financeiras. O professor de contabilidade tributária da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Varlindo Alves da Silva explica que o país tem hoje a menor taxa de impostos sobre transações financeiras propriedade, enquanto a que incide sobre a circulação de bens e serviços é exorbitante.
Os números são do levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) realizado em trinta países em 2014. No Reino Unido a propriedade tem taxação de 4,19%, na França, 3,93%. O Brasil aparecia na 12ª posição com 1,35%.
No mesmo ano, o vizinho latino Chile recolhia 11% sobre a circulação de bens e serviços, e o Brasil fazia cobrança de 16,28%.
“Isso quer dizer que o custo de sobrevivência no Brasil é bem mais alto que em todos os outros 29 países pesquisados pela OCDE. Com o agravante de que as classes econômicas mais baixas sofrem mais com os impostos, pois a cobrança é maior justamente naquilo que elas mais têm despesas, os produtos de bens e serviços”, diz Varlindo Alves.
Em 2015, diz o contabilista, o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro tinha incidência de 32,66% de impostos. Os produtos de bens e serviços tinham em seus preços 49,68% de impostos, o salário médio, 25,83% e a renda, 18,27%. No outro lado, a cobrança sobre a propriedade era de 4,44% e sobre transações financeiras, 1,80%.
“O modelo de cobrança dificulta para a pequena empresa, que tem uma margem de lucro pequena e volume muito grande de impostos. As grandes empresas compram terrenos no Brasil, mas produzem em outro lugar. E os brasileiros saem para comprar produtos em outros países”.
Dados do Banco Mundial apontam que o Brasil está dentre os países com maior carga tributária. Além da luz elétrica, telefone e gasolina, os preços de outros produtos básicos são compostos com pesada taxação.
A incidência varia de segmento de produção com a manutenção de cobranças acima de 35%. Detergente, por exemplo, tem 40,50% de impostos, esponja de aço, 44,35%; margarina, 37,18%, biscoito, 38,50%; creme dental, 42%, desodorante, 47,25%; caneta esferográfica, 48,69%, borracha escolar, 44,39%.
Corrupção e má gestão geram desperdício
A corrupção e a má administração são apontadas como os dois maiores fatores de desperdício de dinheiro público. O economista Kaike Rachid Maia diz que, em Mato Grosso, por exemplo, a arrecadação de tributos aumentou acima de 60% desde 2015, mas hoje o Estado passa reengenharia de orçamento para encaixar as despesas nos próximos anos no limite da receita corrigida pela inflação.
“A gestão de Pedro Taques teve aumento acima de 60% na arrecadação de tributos. É um número considerável, mas que não foi bem gasto. Houve erros. Por exemplo, o governo contratou mais de 3 mil policiais, e a segurança pública vai bem? Não. A contratação de policiais é uma das mais caras, pois há cursos de treinamento, munição, fardamento, além de que três anos depois os contratados já efetivados começam a cobrar reajuste de salário”, comenta.
Dados disponíveis no site da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apontam que em 2016 a receita de tributos de Mato Grosso ficou quase R$ 1 bilhão acima do estimado na previsão orçamentária. O montante previsto foi de R$ 11,437 bilhões e a arrecadação foi de R$ 12,282 bilhões.
Ainda em 2016, as receitas correntes eram estimadas em R$ 19,282 bilhões e entraram no caixa do Estado R$ 20,242 bilhões. Em 2015, a “sobra” da receita tributária ficou bem mais acima. A previsão estimava R$ 9,068 bilhões e o arrecadado foi de R$ 11,068 bilhões. Houve diferença também no ano anterior (2014), quando o governo previa a entrada de R$ 7,097 bilhões e conseguiu R$ 9,900 bilhões.
“Dá para falar que isso resolve o problema? Seria falta de conhecimento de causa. Temos visto nas operações policiais, como a Lava Jato, as quantias desviadas pela corrupção, tanto no Brasil quanto em Mato Grosso. A falta de boa gestão e a corrupção são dois fatores que têm muito peso nas contas públicas”.
O economista afirma que as distorções feitas a partir da Constituição Federal de 1988, com a garantia, em tese, de direitos ao cidadão, reforçaram uma característica cultural do Brasil de contribuintes que esperam muito do Estado e não gostam de contribuir.
“No limite jurídico, todo cidadão poderia entrar com ação contra o Estado porque não recebe direitos garantidos na Constituição – saúde, educação e segurança. Ao mesmo tempo, se pergunta para o cidadão se ele quer que aumente o investimento na saúde, na educação, ele vai dizer que sim, mas não quer pagar mais dez centavos no pãozinho, no café, porque isso vai sair do bolso dele”.
Concentração de arrecadação na União desequilibra as contas
O contabilista tributário Varlindo Alves da Silva diz que a concentração de impostos arrecadados pela União gera desequilíbrio na distribuição de recursos, com peso das contas para municípios e Estados.
“Se você perguntar para prefeituras e Estados o quanto tem sido distribuído para educação, saúde, segurança, eles vão dizer que é pouco e está reduzindo. É necessário que haja uma reforma tributária no país para reequilibrar a distribuição desses recursos”.
Ele diz que a União tem hoje uma fatia de 22,29% de tudo o que é arrecadado no país. A parcela está fracionada em nove tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS, Cofins e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
A parte que cabe ao Estado é de 8,28%, dividida em dois impostos, com ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços) como o principal deles. Ao município cabe uma fina fatia de 2%, também distribuído em dois impostos, um dos quais é o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).
“A solução para o problema de distribuição de recursos no Brasil passa pela política. É lá que precisa ser discutido o assunto para se chegar a um ponto equilibrado. A estimativa é que, com maior digitalização e cruzamento de dados, aumente a arrecadação, mas se não mudar a distribuição o problema continuará”, afirma o contabilista.
O desequilíbrio aparece nas contas da saúde. Em Mato Grosso, a Associação dos Municípios (AMM) aponta que a média de recursos do orçamento dos municípios destinado para a área está acima de 25%. No entanto, o valor não cobre as despesas, que aumentam anualmente. A situação piora com atrasos no repasse de recursos do Estado para as prefeituras. A estimativa é que a dívida encerre 2017 próxima a R$ 200 milhões.
Falta representatividade da sociedade na política, diz economista
O desequilíbrio na cobrança tributária tem reflexo na configuração de políticos que decidem os meandros legislativos no Brasil. O economista Kaike Rachid Maia diz que aumento de representatividade de grandes grupos empresariais no Congresso Nacional e falta da presença de eleitos para discutir assuntos populares colaboram para a taxação irregular.
“Eu costumo dizer que não há mais representante do Brasil no Congresso. O que temos são políticos representantes de grupos financeiros e econômicos que conseguem articular o que lhes interessa, e enquanto a sociedade não tem representatividade a situação se prolonga.”
O economista, no entanto, diz não acreditar que seja possível realizar reforma tributária integral em uma única vez. Kaike afirma que a mudança de parâmetro passa por uma matriz cultural, com melhor compreensão pelos brasileiros da necessidade de contribuir para os cofres públicos.
“Na balança do orçamento público só há dois pratos, o das despesas e o da receita. Se não houver arrecadação, não tem como cobrir as despesas. Isso tem reflexo direto nos direitos garantidos na Constituição de 1988. O Estado não tem de onde tirar dinheiro se não houver arrecadação. Por outro lado, temos problemas políticos de corrupção e ineficiência com o orçamento público”.
Kaike Rachid diz que a reforma tributária deve ocorrer de forma fracionada, mas paulatinamente, e o histórico econômico e político terá que ser debatido culturalmente.
“Em algum momento, alguém vai ter que pagar essa conta. Seja agora ou em outro tempo. O que não pode é querermos ignorar isso. Tudo mundo vai perder alguma coisa, seja o contribuinte, seja o funcionário público. Para isso, terá que mudar a mentalidade de cada um olhar para a questão, procurando saber o que ele vai perder”.
Só a reforma tributária pode reduzir desigualdade
No sistema tributário brasileiro, quanto mais se ganha menos se paga em impostos proporcionalmente, o que tende a perpetuar os altos índices de desigualdade do país.
"Sempre que se fala em reforma tributária, surge a discussão sobre quem vai pagar a conta. Acontece que 99% dos brasileiros é que pagam o pato, e precisamos dividir essa conta com o 1% restante, que paga proporcionalmente muito menos", avalia Katia Maia, diretora-executiva da Oxfam Brasil, ONG britânica que lança, nesta segunda-feira (25), o relatório "A Distância que Nos Une – Um Retrato das Desigualdades Brasileiras".
O documento destrincha vários aspectos das iniquidades do país, seja entre ricos e pobres, mulheres e homens ou negros e brancos. Aponta, por exemplo, que, se mantidas as tendências dos últimos 20 anos, mulheres só terão seus salários equiparados aos dos homens em 2047. E negros terão isonomia salarial em relação aos brancos apenas em 2089.
O relatório mostra ainda que os 5% que estão no topo da pirâmide econômica do Brasil concentram a mesma renda dos 95% restantes. E que um trabalhador que recebe um salário mínimo mensal levará 19 anos para ganhar o mesmo que aqueles que integram o 0,1% mais rico do país recebem em apenas um mês.
Segundo o relatório da Oxfam, o combate a essas desigualdades passa necessariamente pela revisão da forma como o Estado arrecada e distribui recursos. "O problema não são os ricos, mas o sistema tributário, que faz com que quem tem mais tenha cada vez mais", afirma Maia.
"Algum nível de desigualdade é inevitável, mas precisamos reduzir os extremos. Nossa tributação hoje não é excessiva, mas é injusta”.
Ainda segundo dados compilados pela ONG, quem tem rendimento de 80 salários mínimos tem isenção de cerca de 66% em impostos, enquanto para quem recebe de 3 a 20 salários mínimos essa isenção é de cerca de 17%. E na faixa mais baixa, entre 1 e 3 salários mínimos, ela é de apenas 9%. (Com Folhapress)
