Depois de conseguir alterar a meta fiscal deste ano no Congresso Nacional, permitindo um rombo maior nas suas contas, o governo deve liberar mais de R$ 10 bilhões em gastos no orçamento de 2017, segundo interlocutores da área econômica.
O número ainda está sendo fechado, e a decisão final será anunciada nesta sexta-feira (22) pelo Ministério do Planejamento, por meio do relatório de receitas e despesas do orçamento.
A mudança da meta de rombo das contas públicas, que era de até R$ 139 bilhões e ficou R$ 20 bilhões maior, em até R$ 159 bilhões, foi formalizada somente na semana passada, com a sanção da lei pelo presidente Michel Temer.
O conceito primário para o déficit público considera que as despesas serão maiores do que as receitas, sem contar os juros da dívida pública.
Bloqueio vigente de mais de R$ 45 bilhões
Atualmente, o orçamento deste ano sofre um bloqueio total de cerca de R$ 45 bilhões – em relação aos valores aprovados pelo Congresso Nacional no ano passado, relativos ao orçamento de 2017.
Desse modo, mesmo com a liberação de mais de R$ 10 bilhões, o orçamento ainda permanecerá com valores para despesas abaixo daqueles aprovados pelo Legislativo.
A contenção de gastos acontece pela dificuldade em atingir a meta fiscal, em um cenário de queda de receitas e dificuldades para conter gastos, uma vez que quase 90% das despesas são obrigatórias.
Órgãos passam por dificuldades
A liberação de recursos acontecerá em um momento de dificuldades de vários órgãos da administração pública.
No mês passado, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta terça-feira (15) que "vários órgãos" do governo operam "no limite financeiro".
Recentemente, por falta de verbas, a Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes, já retomada, e a Polícia Rodoviária Federal reduziu o policiamento nas estradas.
Além disso, as universidades federais têm demitido terceirizados, reduzido consumo, cortado bolsas e paralisado obras. Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também foram afetados.
PIB e Refis
Apesar do bom comportamento da economia nos últimos meses, o governo federal tende a ser conservador. A expectativa é que o relatório de receitas e despesas traga a manutenção da expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano em 0,5%.
Um aumento maior do PIB poderia ensejar uma melhor projeção para o comportamento das receitas neste ano.
O mercado financeiro e o Banco Central já projetam uma taxa maior de expansão da economia para este ano. Os analistas dos bancos estimam uma alta de 0,6% para o PIB de 2017, e o Banco Central projeta um crescimento de 0,7% para a economia brasileira neste ano.
O governo deve reduzir, porém, sua estimativa para o ingresso de receitas com o novo Refis, programa de parcelamento do governo federal. Foram propostas alterações no Congresso, mas ainda não há acordo fechado entre o governo e parlamentares. Com isso, a previsão de receitas deve recuar de R$ 13 bilhões para pouco mais de R$ 8 bilhões neste ano.
A equipe econômica também está fechando o valor da arrecadação que será estimada para este ano com a recuperação de precatórios não sacados. Até então, a estimativa era de cerca de R$ 10 bilhões de receita, mas pouco mais de R$ 6 bilhões foram confirmados até o momento. O valor final com o qual o governo poderá contar ainda estava sendo discutido na noite desta quinta-feira (21).
O governo conta ainda com mais de R$ 11 bilhões do leilão de hidrelétricas em Minas Gerais, em leilão marcado para este mês, para fechar as contas. Para tentar atingir a meta, o governo também já subiu a tributação sobre combustíveis neste ano.
TCU de olho
Enquanto o governo fecha os números para apresentar o relatório de receitas e despesa, o Tribunal de Contas da União se prepara para analisar os números.
Questionado pelo G1 se seria possível liberar recursos diante de tantas incertezas, como por exemplo a falta de acordo no Congress sobre o Refis, além de dificuldades com recuperação de precatórios, entre outros, o TCU informou que precisará avaliar as informações do relatório de receitas e despesas – que será divulgado nesta sexta-feira (22).
"Somente após essa análise, será possível afirmar se as previsões de receitas e despesas estão adequadas, bem como verificar se o dimensionamento do contingenciamento [corte de gastos para atingir a meta fiscal] está apropriado", acrescentou.
De acordo com o TCU, as avaliações fiscais "devem sempre ser feitas em bases realistas, de modo que os limites de empenho e movimentação financeira resultantes dessas avaliações sejam compatíveis com o alcance da meta fiscal".
