O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), fez uma petição nesta terça-feira (19) ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionando se os membros da casa poderão votar pela manutenção ou revogação da prisão preventiva do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), preso desde a última sexta-feira (15). Botelho afirmou ao Circuito Mato Grosso na manhã desta quarta (20) que ainda não recebeu a resposta do ministro a seu pedido.
Para o chefe do Legislativo, o comunicado de afastamento do parlamentar por conta da prisão em flagrante deixa uma interpretação dúbia sobre como a Casa de Leis deve proceder.
“Não houve um comunicado de prisão, apenas de afastamento. Como está um sentido dúbio, a Procuradoria da Assembleia nos orientou a fazer uma petição para o ministro nos esclarecer se a Casa poderá votar ou não a manutenção da prisão de Fabris. Agora vamos aguardar o retorno”, afirmou ao Circuito Mato Grosso.
De acordo com a Constituição Federal, quando um parlamentar é preso em flagrante por crime inafiançável, os autos dos processos devem ser remetidos em 24 horas à respectiva Casa, para que a prisão seja analisada pelo voto da maioria dos membros.
Gilmar Fabris foi preso após passar quatro horas na sede da Superintendência da Polícia Federal prestando esclarecimentos sob a suposta fuga e ocultação de provas ao qual foi acusado de ter feito, ao sair de casa de madrugada com uma pasta no dia 14 de setembro, quando foi deflagrada a Operação Malebolge.
A investigação é derivada da 12ª fase da Operação Ararath, baseada nas acusações feitas pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) em delação premiada Procuradoria Geral da República (PGR).
Durante a operação o deputado teve o gabinete e seu apartamento vistoriado pelos agentes da PF.
Comissão de Ética
A Comissão de Ética da Assembleia será a responsável por fazer um relatório técnico e dar o parecer para que o caso possa ir para votação. Para dar mais “isenção”, conforme disse Botelho, uma sessão realizada nesta terça-feira (19) nomeou os novos componentes apenas com parlamentares que não foram citados na delação de Silval.
São eles Leonardo Albuquerque (PSD), que será o presidente, Wancley Carvalho (PV), Saturnino Masson (PSDB), Adriano Silva (PSB) e Allan Kardec (PT).
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