Passar pela perícia médica do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem sido um drama para quem precisa receber o auxílio-doença. Levantamento exclusivo do R7 mostra que a espera pode chegar até seis meses e uma semana (veja no infográfico ao final).
Quando um trabalhador adoece ou se acidenta e precisa ficar mais de 15 dias afastado do emprego, o INSS concede um benefício temporário chamado auxílio-doença. Mas o dinheiro só é liberado após realização de perícia médica. Enquanto não faz a perícia, o trabalhador fica sem receber o salário da empresa e também sem o benefício previdenciário.
Na cidade de Cuibá (MT), cuja população é de 590 mil habitantes, só há vagas para a realização da perícia no dia 13 de março de 2018 — são mais de 180 dias de espera.
No posto da rua Xavier de Toledo, no centro de São Paulo, o sistema de agendamento do INSS tinha como vaga mais próxima o dia 18 de janeiro de 2018.
O trabalhador pode fazer o agendamento pela central 135 ou pelo site do INSS. No entanto, o sistema de gerenciamento da agenda é um só.
De acordo com as regras de concessão do INSS, o pagamento do benefício só é pago após a perícia. Enquanto espera o exame no INSS, o trabalhador fica também sem receber pela empresa após o 16º dia de afastamento. Este é o chamado "limbo do benefício previdenciário", que pode deixar o trabalhador por meses sem renda e doente.
A autônoma Rosana (nome fictício) ficou com uma sequela nos joelhos após uma cirúrgia malsucedida. Ela também passa por um quadro de depressão, além de ser soropositiva. Em maio, o auxílio-doença que ela recebia desde 2011 foi suspenso.
"Parece até que a gente está pedindo um favor. Se eu pudesse trabalhar não estava numa situação dessas, com as contas e o aluguel atrasados. Já tentei marcar a perícia, mas não tem data. Da última vez, disseram que no posto mais perto da minha casa não fazem o exame revisional. Vou ter que entrar na Justiça para reativar o benefício", disse a segurada, que mora em Santa Catarina.
A advogada especialista em direito previdenciário Marta Gueller afirma que não consegue entender os critérios adotados pelo INSS, já que nas agências da capital paulista, por exemplo, a espera pode variar de dez dias a seis meses.
— Em São Paulo está demorando cerca de três meses se for o primeiro pedido. Se for pedido de prorrogação então leva mesmo uns seis meses. Na agência da Vila Mariana, em dez dias é possível conseguir agendamento. Mas no cetro, por exemplo leva 6 meses. Não consigo entender o critério usado pelo INSS. Mas dá para perceber que o Chefe da agencia faz toda a diferença.
Após o exame ser feito e o segurado aprovado para o benefício, ele vai receber o valor corrigido pela inflação retroativo à data do pedido.
"Não é uma compensação, pois o dinheiro que o INSS deixou de pagar para o segurado fez, muitas vezes, falta no pagamento do aluguel, das despesas da casa com comida e remédio. O trabalhador acaba se endividando com juros elevados", diz Tonia Galleti, advogada e professora de direito previdenciário.
Processo contra INSS: 45 dias é limite
Em Alagoas, o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública contra o INSS para que os atendimentos dos pedidos de perícias sejam feitos em até 45 dias, como diz a lei. A sentença a favor do MPF saiu em julho, mas o instituto entrou com recurso.
Nos três postos de Maceió (AL) com agenda livre para perícia, as datas mais próximas são em novembro e dezembro. Em Arapiraca, interior do estado, o agendamento é feito para 23 de janeiro de 2018.
"Recebemos a denúncia de uma associação de deficientes sobre a demora para conseguir a perícia no INSS. [Recebemos] outras 24 denúncias sobre a longa espera pela perícia, inclusive para casos de reagendamento, dentre outras condutas violadoras dos direitos fundamentais", disse a procuradora Niedja Kaspary, do MPF-AL.
Na ação contra o INSS, o MPF-AL também exigiu que fosse implantado um sistema de marcação do ponto por biometria para controlar a frequência e a carga horária dos peritos.
Outro ponto que a procuradora questiona é a operação pente-fino do INSS, que está revisando os benefícios por doença mais antigos, sobretudo para quem não passa por perícia há pelo menos dois anos.
Para dar conta dos atendimentos, o INSS permitiu que os peritos fizessem uma jornada extra e estabeleceu um bônus de R$ 60 por perícia revisional realizada.
"Aparentemente estão lucrando de uma situação que eles mesmo deram causa. Estão se beneficiando da própria incúria", disse Niedja.
Travado
Não é só nos serviços que dependem da perícia que o INSS tem problemas no agendamento. "Para pedidos de aposentadoria, salário-maternidade, entre outros, só tem vaga para 2018. Uma cliente que é empregada doméstica recebeu o salário-maternidade cinco meses após o pedido. Ela até já tinha voltado ao trabalho", disse a advogada Vanessa Vidutto, de São Paulo.
Para minimizar os efeitos da superlotação da fila de espera do INSS, o segurado pode entrar com uma ação no JEF (Juizado Especial Federal), sem a necessidade de um advogado, pedindo uma liminar (decisão provisória) para concessão do benefício, cujo tempo de espera já ultrapassa os 45 dias previstos pelo lei.
O R7 procurou a assesoria do INSS no dia 6 de setembro, mesmo dia do levantamento do tempo de espera pela perícia, para saber quais os motivos para a demora superior a 45 dias no atendimento das perícias agendadas, mas o instituto não respondeu às perguntas até a data de publicação da reportagem.
