O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, negou pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) do cargo. A decisão integra o julgamento de ações que levou à deflagração da Operação Malegolbe nesta quinta-feira (14), com expedição de 64 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Brasília e São Paulo.
O ministro Fux disse que atos pelos quais a Procuradoria apresentou o pedido de afastamento ocorreram em cargos e período anteriores ao de prefeito, o que não força a medida contra Pinheiro.
Com base na mesma argumentação, o juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bortolussi Junior, negou pedido de afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro, no dia 6 deste mês, apresentado pelo vereador Felipe Wellaton.
Pinheiro aparece em vídeo entregue pelo ex-governador Silval Barbosa à PGR sobre suposto esquema de propina paga a deputados do governo Blairo Maggi (2002-2010) ao seu governo (2010-2014).
As imagens mostram, além do prefeito Emanuel Pinheiro, a prefeita de Juara, Luciene Bezerra (PSB), o deputado José Domingos Fraga (PSD), Wagner Ramos (PSD), Alexandre César (PT), hoje procurador do Estado, e outros políticos recebendo maços de dinheiro do assessor do gabinete de Silval Barbosa, Silvio César.
Os pagamentos registrados em vídeo teriam sido realizados entre 2012 e 2013 em compra de apoio de deputados a decisões do Executivo.
Eles são alvo da Operação Malegolbe deflagrada pela Polícia Federal. A casa e o gabinete do prefeito Emanuel Pinheiro foram alvos no cumprimento de mandados de busca e apreensão.
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