O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), José Carlos Novelli, foi acusado pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) de ter pedido R$ 53 milhões para não prejudicar o andamento de obras do programa MT Integrado. O dinheiro seria para dividir entre Novelli e mais quatro conselheiros. O fato teria ocorrido em 2012.
As declarações de Silval Barbosa, segundo reportagem da TV Centro América, estariam na delação do ex-governador à Procuradoria Geral da República (PGR).
Diz a reportagem Novelli teria exigido 36 notas promissórias como garantia do pagamento do dinheiro ilícito.
O conselheiro negou ter participado do esquema, por meio de nota, e ainda afirmou que sua relação com o ex-governador Silval Barbosa seria "estritamente institucional" – e que a suspensão dos processos licitatórios do MT Integrado foi determinada com base em uma representação proposta por auditores do Ministério Público de Contas do TCE.
Em maio deste ano, o ex-secretário da Casa Civil e de Indústria e Comércio, Pedro Nadaf, disse, também em delação, que o Executivo pagou R$ 50 milhões a membros do TCE em propina para aprovação das contas do governo de Silval Barbosa, entre 2010 e 2014. O dinheiro teria sido distribuído em 14 parcelas de R$ 3,5 milhões a cinco conselheiros a partir de 2013: Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli, Valter Albano, Antônio Joaquim, Waldir Teis.
A declaração foi feita ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Nadaf teria revelado que em 2013 Silval Barbosa (PMDB) fora procurado pelo conselheiro José Carlos Novelli, à época presidente do TCE-MT, com oferta de vantagens para “diversas situações do governo” fiscalizadas pelo tribunal e que somavam “valores vultuosos” em irregularidades.
Dentre as situações estariam irregularidades em obras da Copa do Mundo de 2014, incentivos fiscais, o programa MT Integrado, obras que estavam em andamento sob a responsabilidade de secretarias e as próprias contas da gestão de Silval Barbosa. A quantia em propina e a forma de pagamento teriam sido estipuladas pelo conselheiro Novelli com base em movimento de recursos referentes às pendências citadas.
“Segundo relatos de Silval, ele teria fechado um acordo de pagamento mensal de R$ 3,5 milhões a serem distribuídos a cinco conselheiros do TCE, em 14 parcelas […] salientando que esse valor foi levantado e proposto pelo então presidente do tribunal à época, José Carlos Novelli, baseado no valor global que o Estado estaria movimentando nesses setores”, diz trecho da delação.
Fim de investigação
Também em maio, o Tribunal de Contas anunciou o encerramento da investigação sobre recebimento de propinas por falta de provas que comprovem a denúncia. A apuração teve início no tribunal em outubro de 2016 com denúncia anônima sobre o caso à Procuradoria Geral de Contas do Estado.
A irregularidade teria ocorrido em 2015. Em julgamento das contas de Silval Barbosa, os conselheiros José Carlos Novelli, Valter Albano, Domingos Neto e a conselheira substituta Jaqueline Jacobsen, acompanharam o voto do relator, Antônio Joaquim, e emitiram parecer favorável.
De acordo com o conselheiro substituto Moisés Maciel – um dos membros da Comissão designada pela presidência do TCE-MT para a investigação, por meio de uma Instrução Sumária -, a denúncia apontava que os conselheiros teriam recebido cerca de R$ 50 milhões para tal aprovação.
Palavra do TCE
Em nota divulgada no fim da manhã de hoje, o conselheiro José Carlos Novelli disse que a suspensão dos processos licitatórios do MT Integrado decorreu de uma representação proposta por auditores da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE, que fazem acompanhamento simultâneo dos contratos. A decisão foi tomada pelo conselheiro Sérgio Ricardo, relator das contas da antiga Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana.
Disse ainda que como presidente do TCE à época, Novelli não relatou nenhum processo em relação ao MT Integrado, muito menos tinha poder de voto no pleno para modificar qualquer julgamento, uma vez que o presidente não votava.
Ainda que as obras foram retomadas após a celebração de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), entre a citada Secretaria de Estado e o TCE-MT, resultando numa economia de R$ 49,2 milhões ao Estado, referentes aos 14 editais de licitação.
“Todo o processo foi acompanhado pelo Ministério Público de Contas. Todos estes assuntos foram devidamente apurados no âmbito da Instrução Sumária e arquivados por completa ausência de provas. A instrução sumária trata, inclusive, dos contratos do Governo do Estado com a empresa Gendoc Sistemas e Empreendimentos Ltda.”
“O relatório final foi encaminhado ao Ministério Público pela Promotoria do Patrimônio Público e está disponível no portal do TCE. Para finalizar, o conselheiro José Carlos Novelli ressalta que sua relação com o ex-governador Silval Barbosa era estritamente institucional. Neste sentido, o conselheiro repudia o envolvimento de seu nome em qualquer ato espúrio cometido pelo ex-governador, Silval Barbosa”.
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