O presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira (22) que o governo não abandonará a proposta de reforma da Previdência Social. Temer participou da cerimônia de abertura do 28º Congresso Aço Brasil, em Brasília.
Enviada no ano passado pelo governo, a reforma está em análise no Congresso Nacional. O texto já foi aprovado por uma comissão especial da Câmara, mas ainda precisa ser analisada pelo plenário para, então, seguir para o Senado. Ainda não há data marcada para a votação.
Para o projeto ser aprovado, é necessário o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados. Na avaliação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém, o governo não tem "hoje" os votos para aprovar a reforma.
"Não abandonaremos a reforma da Previdência. É uma coisa que eu peço: o engajamento dos senhores e das senhoras. Não basta que preguemos a necessidade da reforma com dados assutadores, mas o déficit deste ano é de mais de R$ 180 bilhões e, no ano que vem, mais de R$ 200 bilhões e assim sucessivamente. Num dado momento, só teremos dinheiro para pagar pensões e servidores", declarou o presidente nesta terça.
Aprovação ainda neste ano
Aos empresários do setor do aço, Temer acrescentou que o objetivo do governo é aprovar a reforma ainda neste ano.
Ele voltou a dizer que a reforma da Previdência é uma medida "popular e não populista", porque, segundo o presidente, "você produz hoje, há preocupações amanhã, mas aplausos depois de amanhã".
"O Congresso está entusiasmado com isso. Reitero o pedido de engajamento porque temos de realizá-la [a reforma] neste semestre. Quando peço engajamento, basta que na sua casa você fale isso, com os amigos, em entrevistas, porque é importante para o Brasil", completou.
Partidos do "Centrão", porém, que somam mais de 120 deputados, já avisaram a Temer que não votarão a reforma da Previdência. Além disso, líderes da base divergem sobre o teor da proposta e sobre o momento oportuno de votar as mudanças nas aposentadorias.
Segundo o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, se a reforma não for aprovada, o governo apresentará medidas "mais fortes" que as já propostas ao Congresso.
Reintegra
Presente ao evento, o presidente do Conselho Diretor do Aço Brasil, Alexandre de Campos Lyra, criticou medidas tomadas pelo governo para a economia, entre as quais a manutenção da alíquota de 2% do Reintegra em 2018.
"O anúncio recente de que será mantida a alíquota do Reintegra em 2% em 2018, a redução dos índices de conteúdo local no setor de óleo e gás, chegando ao cúmulo de se propor a retroatividade para os contratos já firmados, a substituição da TJLP pela TLP e o aumento dos impostos penalizarão ainda mais a atividade industrial já bastante enfraquecida", afirmou Lyra no evento.
Em resposta, Temer, também em discurso, disse que a "primeira ideia" discutida no governo era "eliminar os 2%", porém prevaleceu a ideia de manter o percentual. O presidente afirmou, em seguida, ser possível avaliar mudança.
"Nós estamos ajustando uma conversa de todos com a área econômica do governo para verificar se é possível ainda uma alguma modificação", disse Temer.
Concessões
Durante o discurso, Temer destacou mudanças nas regras das concessões promovidas pelo governo. "Reformulamos o modelo de concessões para garantir marcos regulatórios previsíveis", disse.
"Os sucessivos ágios que temos obtido nas concessões são prova da credibilidade que, pouco a pouco, vem se restaurando em nossa economia", afirmou.
Segundo o presidente, as alterações atraíram o interesse de investidores, uma vez que o governo tirou das parcerias com a iniciativa privada "toda e qualquer visão ideológica".
"Temos uma visão universalista das nossas relações internacionais, e no, particular, no tocante a conjugação dos esforços públicos com a iniciativa privada", destacou.
Temer voltou a afirmar que o governo está colocando o "Brasil no século 21". "Estamos, modestamente, devolvendo os rumos ao país", frisou o presidente.
