O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta segunda-feira (21) que o governo será capaz de cumprir a meta para este e o próximo ano com a aprovação do novo Refis (programa de regularização tributária) e da reoneração da folha de pagamentos.
Meirelles disse também que, ainda que essas medidas não tragam o resultado esperado, há "alguma margem de manobra" em privatizações, concessões e outorgas.
Entre as receitas que podem entrar para o caixa da União, ele citou leilões de hidrelétricas, incluindo as concessões devolvidas pela Cemig, e a revisão dos contratos de cessão onerosa da Petrobras.
"O que eu quero dizer é que tem diversas alternativas em andamento e o importante é que nós vamos cumprir a meta", disse a jornalistas após evento em São Paulo.
O ministro também afirmou que novos aumentos de impostos não são considerados no momento.
Receitas incertas
Para cumprir a meta fiscal de 2018, que é de um rombo de R$ 159 bilhões nas contas públicas, o governo conta com R$ 38 bilhões entre receitas extras e cortes de gastos considerados incertos porque dependem, por exemplo, de aprovação do Congresso para se confirmar.
Para não estourar a meta deste ano, também de R$ 159 bilhões de déficit, também é esperada a entrada de recursos não garantidos. O leilão das quatro hidrelétricas devolvidas pela Cemig, por exemplo, que poderia gerar uma arrecadação de R$ 11 bilhões, está suspenso por liminar da Justiça Federal.
Cessão onerosa
Os contratos da Petrobras conhecidos como "cessão onerosa" garantiram à estatal explorar até 5 bilhões de de barris de óleo equivalente sem licitação e previam uma revisão de valores desde que foram assinados. A negociação dessas variáveis entre a empresa e o governo está em andamento.
Segundo Meirelles, há uma "divergência grande de valores". A Petrobras acha que deve receber uma quantia, enquanto o Tesouro e o Ministério de Minas e Energia avaliam que a petroleira deve, na verdade, repassar recursos à União.
Confiança no Congresso
O ministro Meirelles está otimista quanto às aprovações no Congresso da reforma da Previdência, da nova taxa de juros do BNDES (TLP), e do novo Refis.
Segundo ele, as chances de a reforma da Previdência seguir adiante são de "mais de 50%".
"Evidentemente que vai haver um debate muito grande, é controverso. Mas é importante para o país que de fato seja enfrentado logo esse problema. Não adianta não fazer a reforma da Previdência agora e fazer daqui a dois anos, ou fazer uma reforma muito, digamos, mitigada, que modifique só uma pequena coisa, e depois daqui a dois anos tenha que fazer [novamente], é inevitável", afirmou.
Meirelles também acredita na aprovação até de 6 de setembro da medida provisória que institui a nova taxa de juros dos empréstimos concedidos pelo BNDES. Esse é o prazo para a MP caducar. A Taxa de Longo Prazo (TLP), equivalente à praticada no mercado, subsitituiria a atual Taxa de Longo Prazo (TJLP), que é subsidiada.
Caso o prazo seja perdido, ele diz que há alternativas, como propor a mudança por meio de projeto de lei em regime de urgência. "Mas não é o ideal. O ideal é de fato ser aprovado, o correto para o país é ser aprovada a TLP como está, por medida provisória", declarou.
Sobre o novo Refis (programa de regularização tributária), Meirelles disse que a Fazenda já está discutindo o assunto com uma comissão especial da Câmara dos Deputados e que um projeto deve ser entregue "em uma a duas semanas, no máximo".
Será a terceira versão do programa apresentada pelo governo, o que o ministro considera "normal dentro do processo democrático". A expectativa é de arrecadar "pouco mais" de R$ 10 bilhões com a medida.
"O importante para Receita [Federal] é receber [esses impostos atrasados]. No momento em que entra como receita, é um avanço e um dado extremamente positivo. Existem dívidas que estão lá a perder de vista. É importante que se faça um programa objetivo de receber isso e que entre no caixa", afirmou Meirelles.
