O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recusou o habeas corpus impetrado contra a decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura que manteve a denúncia realizada pela Justiça Federal da Subseção Judiciária de Sinop (MT) em desfavor do professor universitário Eliseu Augusto Sicoli, denunciado por organizar safaris para caçar onças no pantanal mato-grossense.
A decisão do ministro Ricardo Lewandowski foi proferida no dia 3 de agosto.
Acusado de ser o chefe do esquema deflagrado pela Operação Jaguar, em julho de 2010, Eliseu Sicoli foi preso junto a outras sete pessoas. Entre eles estavam o quatro argentinos, três brasileiros flagrados e um paraguaio.
O dentista paranaense chegou a ficar cerca de quatro meses preso na unidade penitenciária de Sinop. Na época ele entrou um recurso no STJ para anular o recebimento da denúncia, feita na comarca de Corumbá (MS), acatada pelo juízo Federal da Vara Única do município que determinou a sua prisão preventiva. A ministra votou pelo não provimento do recurso, que foi negado.
Descontente com a decisão, a defesa de Eliseu entrou com outro recurso no mesmo órgão para tentar reverter a determinação da ministra. Desta vez, alegando a ilegalidade na investigação realizada pela Polícia Ambiental que teria invadido a propriedade de Eliseu, após denúncias de que havia um grupo realizando caça na região.
Contudo para o ministro Lewandowski desconsiderou as alegações da defesa afirmando que não houve ilicitudes, uma vez que os biólogos estavam “em trabalho”.
“Como bem destacou a Ministra Maria Thereza de Assis Moura, as diligências de investigação tiveram origem na denúncia feita pelos biólogos responsáveis pelo Projeto Pró-Carnívoros, que monitora onças através de colares com GPS e não na alegada invasão da propriedade do paciente”, disse.
“Assim, não há falar em ilicitude das provas produzidas nos autos, pois as investigações tiveram origem na denúncia do biólogo Fernando Azevedo, existindo, portanto, justa causa para instauração e prosseguimento da investigação criminal”, completou o ministro ao negar o recurso.
Eliseu atualmente responde em liberdade pelos crimes de caça ilegal, porte ilegal de arma e formação de quadrilha. A soltura foi determinada em um recurso impetrado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, onde tramita a ação penal.
Segundo o advogado, Rafael de Mello, o processo criminal se encontra em fase das oitivas dos réus. Testemunhas de defesa e acusação já foram ouvidas, enquanto os réus seguem prestando seus depoimentos neste mês de agosto. O depoimento de Eliseu deve acontecer em setembro.
A defesa desconstitui a acusação do Ministério Público Federal pedindo pela absolvição de Eliseu. Em razão de o réu ser apontado como o chefe da organização, o advogado sustenta que o MPF se utilizou do argumento porque ele realizava caças em outros países onde a prática é considerada legal.
“Antigamente ele organizava safaris como hobby em países como a África do Sul e Argentina, e isso foi reconhecido por ele, porque não há nenhuma ilegalidade nisso por serem países onde a caça é permitida. O MPF se amparou de registros de circulação nacional e internacional em que havia a divulgação desses safaris que ele organizava, através disso, a acusação associou que ele também organizava os safaris no Brasil”, defendeu Mello.
Para o defensor, a expectativa é que a sentença deva ocorrer de forma a absolver o cliente, uma vez que o Ministério Público Federal, autor da denúncia, não teria encontrado provas, segundo Rafael.
“Não existe nenhuma notícia ou divulgação da realização desses safaris no Brasil, nem mesmo uma prova de que houve caças no Brasil”, afirmou.
Entenda o caso
A Operação Jaguar foi deflagrada, em julho de 2010, pela Polícia Federal nas cidades de Sinop, em Mato Grosso, e Miranda em Mato Grosso do Sul. Dez pessoas foram acusadas de organizar e participar de um safári de caça a onças e outros animais de grande porte no Pantanal e em outras regiões do país.
Armas, munições, peles e carcaças de onças foram encontrada com os suspeitos em residências e fazendas.
A investigação da PF iniciou um ano antes pela delegacia de Corumbá (MS), após carcaças de onças monitoradas pelo Ibama serem encontradas em fazendas da região. Segundo a Polícia Federal, pai e filho organizavam a caça na região e para enganar a fiscalização, eles fingiam capturar onças para o encoleiramento e monitoramento do Programa Pró-Carnívoros, do Ibama.
A quadrilha contava com a participação de um caçado profissional morador de Cascavel (PR) e de um empalhador de animais, de Curitiba (RS). Os safáris contavam com a presença de brasileiros e estrangeiros, que chegavam ao Pantanal em aviões particulares, equipados com armas de última geração e utilizando cães de caça, cedidos pelos próprios moradores da região a fim de proteger os gados dos felinos.O preço pago pelos “turistas” chegava a US$ 1,5 mil (cerca de R$ 2,6 mil)
