O ministro Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, estará afastado de suas atividades até a próxima segunda-feira (21/8). O ministro fez uma cirurgia nesta quarta-feira (16) para tratamento de lesão na tireoide diagnosticada precocemente.
Devido à licença médica, o julgamento da ação sobre a validade do decreto que regulamenta a demarcação de terras de comunidades quilombolas, que estava marcada para esta quarta, teve que ser adiada. A ação começou a ser julgada em 2010, mas o ministro Dias Toffoli pediu vista do caso.
A ação foi aberta pelo Democratas, que contestou a constitucionalidade do Decreto 4.887/2003, sobre os procedimentos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos.
Um dos principais dispositivos questionados pelo partido é o critério de autodeterminação, pelo qual a própria comunidade determina quem são e onde estão os quilombolas.
Organizações não governamentais que defendem os direitos quilombolas temem que o Supremo decida impor algum “marco temporal”, uma data para a comprovação da efetiva ocupação das terras. Isso poderia inviabilizar a titulação de algumas comunidades que tenham sido expulsas à força de seus territórios originais.
A ação, aberta em 2004, chegou a ser levada ao Plenário do STF em 2010, quando o então relator, ministro Cezar Peluso, votou pela inconstitucionalidade do decreto. A ministra Rosa Weber divergiu, votando em sentido contrário. Logo em seguida, o pedido de vista de Toffoli interrompeu o julgamento.
