Em janeiro deste ano, a juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Contra o Crime Organizado, ponderou ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos, sobre a sobrecarga de serviços na unidade, responsável por julgar processos criminais de alta complexidade. Nesta segunda-feira (14), o TJMT nomeou o juiz Marcos Faleiros para atuar como suporte na 7ª Vara.
No documento, a magistrada destacou a necessidade de suporte para redução da carga de serviços tanto ao juiz quando aos servidores, segundo ela superior à sofrida em outras unidades. Ela deixou claro que sua preocupação era não epnas com o combate à crminaliadde organizada de massa, mas também com a necessidade de dar suporte ao fortalecimento da prestação jurisdicional em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
“Como é do conhecimento de V. Exa., esta Vara Especializada detém competência para processar e julgar processos criminais de alta complexidade, e que já nascem, em sua maioria, com grande número de réus, diversas imputações a cada um e contextos fáticos bastante peculiares. Neste cenário, a carga de trabalho é muito maior, não apenas em quantidade, mas principalmente em complexidade, do que em qualquer outra unidade criminal do Estado”, justificou Selma Arruda.
Por outro lado, ela cita que o volume de trabalho e a constância com que incidem pedidos como interceptações telefônicas; quebras de sigilo bancário e fiscal; sequestros de bens; buscas e apreensões; prisões cautelares e outras medidas de urgência, também é bastante diferenciado das demais varas criminais do Estado, o que exige, segundo a juíza, que o magistrado tenha tempo disponível em gabinete para análise e decisão.
“Não é demais acrescer que, à míngua de todas as dificuldades, a Vara tem praticamente a mesma estrutura que as demais”, pontuou Selma Arruda, que reclamou, na oportunidade, da exoneração de um dos dois servidores que davam suporte a ela nos trabalhos processuais.
Embora ela afirmando ter plena ciência da falta de servidores em todo o Estado, por dever de ofício achou que deveria argumentar que a retirada de um servidor do gabinete representava um retrocesso em todas as ações de fortalecimento já adotadas pelo Tribunal de Justiça, e que estava contribuindo ainda mais para o enfraquecimento da 7ª Vara e dificultando a prestação jurisdicional.
E emendou: “A quem interessa que isso ocorra? Certamente não ao Poder Judiciário, e principalmente à atual gestão, que tem demonstrado constante preocupação com a situação dos processos aqui pendentes”.
Selma Arruda encerra o ofício ao presidente do TJMT, desembargador Rui Ramos, requerendo que fosse novamente disponibilizado um cargo de gabinete para a Vara.
Veja facsímile do ofício:
