Os analistas das instituições financeiras subiram de R$ 145,26 bilhões para R$ 154,84 bilhões a previsão para o déficit primário do governo federal neste ano. O valor continua bem acima da meta fiscal fixada para 2017, que é de um resultado negativo de até R$ 139 bilhões.
A estimativa está no mais recente levantamento feito pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, divulgado nesta quinta-feira (10) dentro do chamado "Prisma Fiscal".
O resultado significa que o mercado financeiro acredita que o governo não vai conseguir cumprir a sua meta fiscal e que as despesas devem superar as receitas com impostos (déficit). Essa conta não inclui os gastos com pagamento de juros da dívida pública.
Recentemente, para tentar cumprir a meta fiscal, o governo anunciou o aumento da tributação sobre os combustíveis e o bloqueio adicional de R$ 5,9 bilhões em gastos no orçamento deste ano – o que elevou o contingenciamento total para cerca de R$ 45 bilhões. Com a forte contenção de gastos discricionários (passíveis de corte), os serviços públicos já estão sendo afetados.
A dificuldade em atingir a meta fiscal está relacionada com o baixo nível de atividade da economia – que ainda se recupera de um cenário recessivo. Apesar da frustração de receitas, o governo confirmou o aumento de servidores públicos – com impacto de R$ 3,7 bilhões em 2017 e de R$ 10,91 bilhões até 2019.
Para o ano de 2018, o mercado financeiro subiu sua estimativa para o déficit primário de R$ 129 bilhões para R$ 130,5 bilhões. A previsão, com o aumento, também ficou acima da meta fiscal que do governo para o período – que é de até R$ 129 bilhões no ano que vem.
Por conta das dificuldades em atingir as metas fiscais, o governo já considera a possibilidade de alterá-las. Segundo o blog do jornalista João Borges, da TV Globo e colunista do G1, a decisão de revisar as metas já foi tomada pela equipe econômica. A ideia, segundo ele, é divulgar os números assim que houver uma decisão, evitando vazamentos e especulações em torno deles.
Medidas para reequilibrar as contas
Para a retomada da confiança na economia brasileira e a melhora do nível de atividade econômica, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem dito que é importante reequilibrar as contas públicas.
O governo já conseguiu aprovar no Congresso uma proposta de emenda constitucional que institui um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos. A medida pode ser revista a partir do décimo ano de vigência.
Com o teto, as despesas de um ano não podem crescer acima da inflação do ano anterior, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa limitação envolve a União, o Legislativo, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União.
Para os gastos com saúde e educação, a correção pela inflação começará a partir de 2018.
Outra medida de ajuste já proposta pelo governo é a da reforma da Previdência Social. Ela institui idade mínima de 65 anos para homens e mulheres terem direito à aposentadoria pelo INSS.
Seis anos de contas no vermelho
Se o cenário para as contas públicas previsto pelo governo e pelo mercado se concretizar, serão pelo menos seis anos consecutivos com as contas públicas no vermelho.
O governo vem registrando déficits fiscais desde 2014. Em 2015, o rombo, de R$ 114,9 bilhões, foi recorde e gerado, em parte, pelo pagamento das chamadas "pedaladas fiscais" – repasses a bancos oficiais que estavam atrasados.
Para 2016, 2017 e também 2018, a meta é de rombos bilionários nas contas públicas. A previsão da equipe econômica é que as contas voltem ao azul somente em 2020.
