A segunda fase do programa de repatriação de ativos, que permite que contribuintes regularizem bens mantidos no exterior e que não haviam sido declarados à Receita Federal, arrecadou R$ 1,61 bilhão, informou o órgão nesta quinta-feira (3).
O programa é uma das medidas do governo para elevar sua arrecadação em 2017. Para regularizar o bem declarado, o contribuinte precisa pagar Imposto de Renda e multa.
A expectativa inicial do governo era de arrecadar R$ 13 bilhões com o programa. Com a baixa adesão, o número foi revisado no mês passado para R$ 2,9 bilhões – valor que consta do último relatório de receitas e despesas do orçamento deste ano.
Além de arrecadar bem abaixo do esperado, o governo ainda vai ter que repassar cerca de metade do R$ 1,61 bilhão a estados e municípios.
De acordo com a Receita, esta segunda etapa teve a adesão de 1.935 contribuintes, sendo 1.915 pessoas físicas e 20 empresas. Eles regularizaram um total de R$ 4,6 bilhões em bens mantidos no exterior sem o conhecimento do fisco.
Portanto, foi o pagamento de multa e Imposto de Renda sobre os R$ 4,6 bilhões que gerou a arrecadação de R$ 1,61 bilhão ao governo.
Ajuste no orçamento e meta fiscal
A frustração de receitas com a repatriação cria um novo problema para o governo, que contava com os recursos extras do programa para ajudar a fechar suas contas em 2017.
A meta fiscal neste ano de de déficit (despesas maiores do que receitas) de até 139 bilhões neste ano. Essa conta não inclui os gastos com pagamento de juros da dívida pública.
O governo já enfrenta dificuldades para cumprir a meta fiscal porque a recuperação da economia brasileira está mais lenta que o esperado e, a arrecadação federal de impostos e contribuições, abaixo da prevista.
Para fechar as contas, até o momento o governo já bloqueou cerca de R$ 45 bilhões em despesas. Entretanto, a forte contenção de gastos afeta a prestação de serviços para a população.
Outra medida foi o aumento de PIS e Cofins sobre os combustíveis, para elevar a arrecadação. Entretanto, isso deve fazer a inflação subir nos próximos meses e prejudicar a retomada do crescimento econômico.
Nesta semana, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sinalizou que o governo pode rever a meta fiscal de 2017. Se isso ocorrer, o rombo nas contas públicas ficará maior que os R$ 139 bilhões da meta.
Os economistas das instituições financeiras estimam que o rombo das contas do governo ficará em 145,26 bilhões. O valor está acima da meta fiscal fixada para 2017, que é de um resultado negativo de até R$ 139 bilhões.
