O presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), Roberto Turin, informa que a entidade já solicitou à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e às demais autoridades competentes o reforço à segurança pessoal do promotor Mauro Zaque, ameaçado por um policial militar após denúncias de grampos ilegais no Palácio Paiaguás.
As ameaças foram feitas pelo cabo da Polícia Militar Gerson Corrêa Júnior, que está recolhido no Centro de Custódia da Capital (CCC) por mensagens de WhastApp.
“Reiteramos também a exigência de pela e profunda investigação de todos os fatos referentes à chamada grampolândia, investigação essa a ser conduzida pelas autoridades legalmente definidas e dentro do devido processo legal”, diz Turin, que também pediu a responsabilidade penal do policial militar.
O presidente da AMMP vê as ameaças feitas a Zaque como um ataque contra a instituição. “A AMMP vem à público reiterar plena confiança e irrestrito apoio ao colega Mauro Zaque, afinal a ameaça direta contra um integrante do MPE em virtude do regular exercício de suas atribuições, é um ataque contra toda a instituição e também um desrespeito à toda sociedade e ao Estado de direito”.
Turin afirma que a instituição está unida na defesa de Mauro Zaque e que a AMMP está atenta para a defesa das prerrogativas dos integrantes do MPE. “Vamos combater essa e quaisquer outras ameaças contra os legítimos interesses do Ministério Público”, reforça.
O Caso
O cabo da Polícia Militar Gerson Correa Junior, preso por suposto envolvimento no esquema de interceptações telefônicas ilegais no Estado, enviou mensagens de dentro da cadeia a amigos. No teor dos textos havia, inclusive, ameaças direcionadas ao ex-secretário de Estado de Segurança Público, o promotor de Justiça Mauro Zaque, responsável pela denúncia de arapongagem que ganhou repercusão nacional
As mensagens divulgadas na noite do dia 24 de julho pelo telejornal da TV Centro América, o MTTV 2ª Edição, foram apresentadas por um amigo de infância do PM durante depoimento.
A conversa enviada através do aplicativo WhatsApp por Gerson insinuava que ainda há “muitos questionamentos” acerca do esquema de grampos a serem respondidos com o andamento do processo e fez ameaças a Zaque. “Mauro Zaque – esse sim vou regaçar de qualquer jeito”, escreveu o cabo da PM.
Em outra mensagem, desta vez enviada por e-mail, enviado no dia 19 de junho – um mês após ser preso, Gerson cobra uma dívida do amigo. “Meu irmão segue abaixo quadro da sua dívida. Estou no aguardo do cumprimento da sua parte”, solicitou.
Prisão
Gerson Correa foi preso no dia 23 de maio, juntamente com o ex-comandante da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa. O cabo da PM é acusado de ser responsável por formalizar os pedidos, prorrogações e relatórios de inteligência dos grampos militares ilegais à Justiça.
Ao serem presos eles passaram por uma audiência de custódia e realizaram exame de corpo delito no Fórum da Capital. Gerson foi encaminhado para a prisão do batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), no bairro Dom Aquino, onde continua cumprindo a medida cautelar.
De acordo com uma vistoria feita a mando do desembargador Orlando Perri, que é relator das investigações sobre os grampos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), foi identificado que os militares possuíam TV, cama e frigobar em suas celas de prisão, na qual estariam inclusive com acesso a computador e internet. No entanto, o relatório final ainda não foi divulgado.
Especialista em monitoramento
Durante a audiência de custódia, o cabo da PM, ao afirmar ser especialista na área de monitoramento, garantiu que não haveria nenhuma possibilidade de existir os serviços de interceptações na Polícia Militar e negou sua participação no suposto esquema.
“Nunca tive esse acesso, não existe que eu saiba, ali não é lugar de qualquer tipo de investigação. O que é propagado pela mídia são inverdades e muitas irresponsabilidades. Não existe guardião dentro da Casa Militar e nem dentro do Governo”, disse.
“Eu sou especialista, mexi doze anos com isso. Eu posso afirmar categoricamente não existe nenhum software de gravação ou de reprodução de mídia via interceptação telefônica ou outro meio ilícito para realizar grampos”, completou Gerson.
Arapongagem em MT
A existência de suposta central clandestina de grampos telefônicos em Mato Grosso veio à tona no dia 11 de maio, quando o governo do Estado anunciou a exoneração do ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques. Sua saída foi anunciada como um acordo entre Paulo e seu primo, o governador Pedro Taques, para que o homem forte do Executivo deixasse o Palácio Paiaguás e cuidasse pessoalmente das investigações envolvendo a suposta “arapongagem”.
O caso até então investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após denúncia do ex-secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), o promotor de Justiça Mauro Zaque, apontou que membros da Polícia Militar aproveitaram uma investigação relacionada ao tráfico de drogas na região de Cáceres (177 km de Cuiabá), para inserir números telefônicos de políticos adversários ao governo, médicos, advogados, jornalistas, servidores públicos e até desembargador aposentado de Mato Grosso, em um pedido de quebra de sigilo.
O requerimento para as interceptações teria sido encaminhado ao MPE, que por sua vez formalizou a solicitação à Justiça estadual. A autorização teria partido do juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, que não teria tido conhecimento de que nem todos os números relacionados pela PM estavam relacionados com o crime tratado no processo.
A prática já é conhecida no mundo da espionagem como “barriga de aluguel”.
As escutas ilegais teriam começado no período das eleições de 2014, quando Silval Barbosa (PMDB) ainda era governador e Taques disputava as eleições. Em 2015, novos nomes foram incluídos nas escutas.
Segundo a denúncia, o esquema de escuta teria o envolvimento direto de pelo menos três policiais militares: os cabos Gerson Luiz Ferreira e Clayton Dorileo Rosa de Barros, e a sargento Andrea Pereira de Moura Cardoso.
Até o momento, o que se sabe é que os contatos supostamente inseridos de forma criminosa foram: a deputada Janaina Riva (PMDB); o advogado eleitoral José do Patrocínio; o jornalista José Marcondes dos Santos “Muvuca”; o atual secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano de Cuiabá, Vinicius Hugueney (PP); o assessor do deputado Wagner Ramos (PR) Eduardo Gomes Silva Filho; o assessor especial da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) Romeu Rodrigues da Silva; a jornalista Larissa Malheiros Batista; Kely Arcanjo Ribeiro Zen, filha do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro; os servidores da Assembleia Legislativa Mario Edmundo Costa Marques e Carlinhos Bergamasco (já falecido); o desembargador aposentado José Ferreira Leite; e a gerente de Inteligência e Contra-Inteligência da Casa Militar, Claudia Rodrigues de Gusmão.
A lista de grampeados é composta, até mesmo, por uma empresária que teria tido um relacionamento amoroso com o ex-secretário-chefe da Casa Civil Paulo Taques, Tatiane Sangalli.
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