A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, acatou a reclamação do ex-presidente da Ordem dos Advogados, Francisco Faiad, para investigar a conduta da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado e instaurou uma sindicância para apurar possível infração disciplinar. Contudo a decisão manteve a magistrada em suas funções.
A decisão foi proferida na última quarta-feira (26).
Na reclamação disciplinar apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Faiad acusou Selma de infringir o Código de Ética da Magistratura Nacional por praticar juízo de valor e estaria, inclusive, expressando opinião depreciativa dentro dos processos que atua. Ele apontou também como violação praticada pela juíza a falta de providências quanto a quebra ilegal de sigilo.
“O solicitante de maneira mais sucinta ratifica alguns apontamentos acima descritos, alegando que a magistrada ‘passou a utilizar a imprensa como instrumento de trabalho e divulgação dos processos que tramitam na 7ª Vara Criminal de Cuiabá’, que expressa vontade ‘de se candidatar a um cargo eletivo’ e que tentou ‘criminalizar o exercício da advocacia’ ao prender um advogado com fundamento na profissão exercida”, diz trecho da reclamação.
Mesmo tendo rebatido as reclamações, a desembargadora considerou ser necessária a investigação da conduta de Selma Arruda, uma vez que caso as irregularidades apontadas sejam comprovadas, tais infrações caracterizariam ofensa aos deveres legais da magistratura.
“Posto isso, determino a instauração da sindicância em face da dra. Selma Rosane Santos Arruda, juíza de direito da 7ª Vara Criminal de Cuiabá-MT”, determinou a corregedora.
Sem “medidas drásticas”
Maria Aparecida Ribeiro ao determinar a investigação da magistrada afirmou que não há necessidade de afastar Selma Arruda do cargo por não haver justificativa da “adoção de medida tão drástica”.
As informações prestadas pela juíza Selma também foi o suficiente para a que a corregedora não visse necessidade em fazer correição na Vara Contra o Crime Organizado.
Selma Arruda terá o prazo de 10 dias para apresentar defesa preliminar.
Pedido de Suspeição
Além da investigação da conduta disciplinar da magistrada realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça, Selma Rosane também tem sob análise do Tribunal de Justiça um pedido de suspeição formulado por Faiad.
Na última quinta-feira (27), a juíza encaminhou o requerimento ao órgão para a reapreciação do pedido, que tem o objetivo de afastá-la dos casos que tramitam na Vara Contra o Crime Organizado, onde o advogado figura como réu em uma das ações penais derivadas da Operação Sodoma.
Segundo a assessoria, o requerimento já se encontra no TJ, porém ainda não foi feita a distribuição do processo, para saber qual desembargador fará a análise do pedido.
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