O recesso do Congresso Nacional se encerra na próxima quarta-feira (2), mas o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), já participou nesta quinta (27) de reunião no Palácio do Planalto para a definição da pauta prioritária para o retorno.
Câmara e o Senado têm 22 medidas provisórias para analisar. Das quatro mais recentes publicadas no Diário Oficial da União entre ontem (26) e hoje, três delas mudam regras de 23 pontos no Código de Mineração e fazem parte do Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira. A quarta é a medida provisória que institui o programa de demissão voluntária (PDV) para os servidores do Poder Executivo. O Planalto espera que a medida gere economia de cerca de R$ 1 bilhão por ano.
No rol das MPs 14 estão em regime de urgência e trancam a pauta de votações. Algumas das medidas estão no fim do prazo de vigência e podem perder o efeito caso não sejam votadas a tempo. É o caso da MP 770/2017, que prorroga o prazo para utilização do benefício fiscal do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).
O regime suspende a cobrança de todos os tributos federais que recaem sobre a aquisição de equipamentos e materiais necessários à construção ou modernização de salas de cinema. O texto precisa ser votado até o dia 7 de agosto para não perder o prazo de vigência.
Com a pauta da Câmara trancada por três medidas provisória e a do Senado trancada por mais duas, o líder governista admite que as votações de MPs serão as prioridades. Segundo ele, duas medidas em especial receberão o foco de trabalho do governo, a que cria a taxa de longo prazo (TLP) – nova taxa de juros criada para remunerar os contratos de financiamento com o BNDES – e a que torna a onerar a folha de pagamento de cerca de 50 setores da economia.
“Na comissão mista, nossa meta principal agora é a Medida Provisória 777, que é a da taxa de longo prazo. No plenário, é votar as medidas provisórias que estão na frente para que possamos chegar na reoneração, que é a mais importante de todas elas entre as que estão prontas para votação em plenário”, explicou Moura.
A comissão mista analisa as medidas provisórias e faz modificações ao texto enviado pelo governo antes que o tema seja remetido aos plenários da Câmara e do Senado.
Arrecadação
O líder governista também falou sobre a expectativa de novos cortes no Orçamento Geral da União (OGU), que deverá ser remetida pelo Ministério do Planejamento para análise do Congresso em breve. Segundo ele, o foco do governo para garantir que a meta fiscal de déficit de R$ 139 bilhões para este ano seja atingida é no aumento da arrecadação.
Segundo Moura, o aumento de arrecadação não se dá necessariamente por meio do aumento de impostos. De acordo com ele, há medidas em tramitação no Congresso Nacional que, se forem aprovadas, permitirão o aumento da arrecadação. Até lá, no entanto, o líder diz que os cortes serão necessários.
“O anúncio que será feito pelo Ministério do Planejamento lógico que traz preocupações, é natural isso. Ninguém quer saber de cortes, mas são necessários. Necessários para manter a meta fiscal, necessários para manter o equilíbrio da economia. Então, nós estamos cientes disso e agora vamos trabalhar para aumentar a arrecadação, que é o nosso grande problema hoje, para que nós possamos evitar até o final do ano novos cortes”, disse.
