A investigação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) detalhou que as empresas supostamente de "fachada", criadas para lavar dinheiro no esquema de desvio de recursos públicos , por meio da Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual), foram cadastras em sua maioria em endereços residenciais, inclusive, na residência dos pais de um dos envolvidos na organização criminosa.
As informações constam no decreto da prisão preventiva de 11 pessoas, que originou a Operação Convescote deflagrada na última terça-feira (20), e que investiga contratos milionários pagos por órgão públicos como o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e Assembleia Legislativa à Faespe.
Entre os “empresários” estão Hallan Gonçalves de Freitas, funcionário da Faesp, dono da empresa HG de Freitas, e Jucilene Rodrigues Assunção, membro do Conselho Administrativo do Banco Sicoob (agência utilizada para realizar as transações financeiras do grupo no TCE-MT), proprietária da empresa J Rodrigues de Assunção. Ambas empresas “funcionariam” no mesmo endereço e iniciaram as atividades, em maio de 2015.
A empresa J Carias da Silva Neto ME estaria sediada no endereço residencial dos pais de José Carias. Os agentes relataram que registraram imagem da residência, na qual aparece o carro do investigado.
Karinny Emanuelle de Campos Muzzi de Oliveira, servidora do TCE-MT, possui a empresa K E C Muzzi, cadastrada em um endereço residencial, assim como a empresa de Luiz Benevenutti Castelo Branco de Oliveira, cadastrada com o mesmo nome, no endereço onde reside.
Na decisão, a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, constatou que as empresas foram abertas recentemente, entre os anos de 2015 e 2016, período este em que realizaram transações através das firmas, que nunca teriam prestado qualquer tipo de serviço à Faesp.
“Outro dado importante é que nenhuma das empresas investigadas possui cadastrado qualquer empregado junto ao Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados)”, observou a magistrada.
Ainda é destacado que, durante investigações, as conversas interceptadas entre os envolvidos, os agentes nunca ouviram qualquer fala a respeito dos serviços executados pelas empresas, apenas informações sobre saque, transferências e depósitos.
“Crime é modo de vida”
Selma Arruda, ao decretar a prisão dos suspeitos, considerou que os envolvidos tinham o esquema como atividade principal, por praticarem de forma habitual.
“A maioria dos envolvidos tem como a atividade principal a prática de crimes contra a Administração Pública, não se tratando de crimes praticadas eventualmente e sim, ao que tudo indica, de crimes praticados reiteradamente, com habitualidade”, afirma a magistrada.
Todos os fatos levados pelo Gaeco ao juízo, como as análises de dados bancários, interceptações, gravações, deram a “clareza” sobre o envolvimento dos investigados na prática criminosa.
“A suposta organização criminosa faz de sua atividade principal a prática de desvios, ou seja, o crime é o modo de vida das pessoas envolvidas”, completou.
O esquema
De acordo com o Gaeco, o desvio teve origem, principalmente, dos cofres da Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que firmaram convênio de prestação de serviços com a Faesp.
Outros desvios foram realizados em convênios firmados com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e a Prefeitura Municipal de Rondonópolis.
No caso da Assembleia Legislativa, o convênio foi celebrado em 2015 e prevê o pagamento de R$ 100 milhões a Faesp, para assessoria técnica a Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) do Legislativo.
De acordo com o Gaeco, o esquema funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a Faesp para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.
Tiveram a prisão preventiva decretada: Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, Jose Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Goncalves de Freitas, Marcos Jose da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura.
Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Jocilene Rodrigues de Assunção e Marcos Moreno Miranda tiveram suas prisões preventivas convertidas em prisão domiciliar.
João Paulo Silva Queiroz teve soltura decretada.
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