Hallan Gonçalves de Freitas, funcionário da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faesp), foi filmado realizando saques em uma das agências do Sicoob, localizada dentro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. Na última terça-feira (20), ele foi preso na deflagração da Operação Convescote, acusado de participar do esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhões de verbas de convênios da instituição educacional.
O flagrante feito pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) apontou que o suspeito utilizava do caixa para fazer transações financeiras, além de utilizar de uma empresa de fachada no próprio nome, a HG de Freitas ME, para lavar dinheiro.
No relatório da investigação é detalhado a movimentação de Hallan, desde suas idas à Corte de Contas, encontros marcados, tempo no local, veículo utilizado aos saques, tudo minuciosamente discriminado.
Consta que o primeiro saque identificado ocorreu na manhã do dia 4 de agosto de 2016.
“O saque foi realizado por volta das 11h57, onde foi possível conferir o investigado Hallan recebendo um invólucro (possivelmente dinheiro) da caixa N° 02 e guardando em sua mochila. Ainda, foi possível ouvir a atendente dizendo "ainda tem um saldo de R$ 19 mil" e completa finalizando a orientação para o investigado, utilizar a "Pica" (provavelmente referindo-se a conta bancária de pessoa física). O investigado concorda com a orientação da atendente, e confirma que "sim" e em seguida saiu da Agência Sicoob, por volta de 12h07”, diz trecho da investigação.
O Gaeco também apontou no relatório que Hallan se encontrava com José Antonio Sassioto e Cláudio Roberto Borges Sassioto, pai e filho, ambos investigados na operação. Cláudio, funcionário da Corte de Contas, teria o papel de aliciar empresários para participar do esquema, na qual o pai fez parte. Os dois chegaram, inclusive, a serem presos.
“Agentes deste Gaeco lograram detectar "encontros" de Hallan com o investigado José Antonio Sassioto, o que não nos surpreende em virtude deste último estar sempre figurando como destinatário dos recursos desviados”, descreve o relatório.
Cinco dias depois, os agentes flagraram o suspeito novamente chegando ao TCE-MT, no período tarde. Desta vez sem informações sobre a transação realizada. “Hallan foi visualizado às 14h56min na agência do Sicoob no interior do TCE, observou-se que o investigado realizou transações bancárias e recebeu instruções da atendente, acerca da aquisição de cartão bancário, após o atendimento o investigado saiu da Agência Sicoob, sendo visualizado nos corredores do TCE ao telefone celular”, relata.
Alguns minutos depois Hallan teria se encontrado com o funcioário do TCE-MT. "Por volta das 15h2Omin, Investigado Hallan encontrou-se com o Cláudio em um corredor sem cobertura ao lado do restaurante no interior do TCE, foi observado que Hallan mostrou "algo", aparentando serem papeis ou documentos ao investigado Cláudio, conversando por cerca de 10 minutos".
Ao todo foram monitoradas cinco idas de Hallan à agência do Sicoob no TCE-MT para realizar as transações financeiras supostamente em razão do esquema.
O esquema
De acordo com o Gaeco, o desvio teve origem, principalmente, dos cofres da Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que firmaram convênio de prestação de serviços com a Faesp.
Outros desvios foram realizados em convênios firmados com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e a Prefeitura Municipal de Rondonópolis.
No caso da Assembleia Legislativa, o convênio foi celebrado em 2015 e prevê o pagamento de R$ 100 milhões a Faesp, para assessoria técnica a Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) do Legislativo.
De acordo com o Gaeco, o esquema funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a Faesp para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.
Tiveram a prisão preventiva decretada: Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, Jose Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Goncalves de Freitas, Marcos Jose da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura.
Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Jocilene Rodrigues de Assunção e Marcos Moreno Miranda tiveram suas prisões preventivas convertidas em prisão domiciliar.
João Paulo Silva Queiroz teve soltura decretada.
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