O oficial da Justiça Éder Gomes de Moura, preso na manhã desta terça-feira (20) na Operação Convescote, tentou subornar a servidora do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Rosevete dos Santos Maciel Teixeira, para ter acesso a cópia integral da investigação que apurava a existência de suposta organização criminosa envolvendo a Assembleia Legislativa e a Faesp (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual).
A afirmação consta na decisão que decretou a prisão preventiva do oficial, proferida no dia 12 de junho, pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital. Rosevete é assessora da própria magistrada.
De acordo com a decisão, em depoimento ao Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), a servidora disse que Eder entrou em contato com ela por telefone e no dia 30 de maio foi abordada por Eder em um dos shoppings da Capital.
“Pessoalmente Éder teria se aproximado de Rosevete com o pretexto de que precisaria de documentos do seu marido a fim dever reconhecido um crédito que o mesmo teria direito, já que se de Oficial de Justiça, a mesma profissão de Éder”, diz trecho da decisão.
Conforme Rosevete, na conversa, ele revelou que precisava tratar de um outro assunto, quando pegou no bolso da camisa um extrato de consulta de um processo, cujo código é o 439595, dizendo que queria a cópia integral daqueles autos, exceto das mídias.
Neste momento, segundo o relato, ele escreveu naquele papel o valor de R$ 5 mil.
“Inicialmente Rosevete se recusou a passar informações, mas ele insistiu, dizendo que a pessoa que se interessava pelo conteúdo do processo é um advogado, sobrinho de um desembargador”, disse Selma.
Alguns dias depois, de acordo com a servidora, o oficial de Justiça ligou três vezes para ela. No dia 2 de junho, ele ligou novamente, dizendo que precisava entregar documentos para o marido de Rosevete.
“Procurou a servidora em um salão de beleza no centro de Cuiabá. Lá chegando, não trouxe qualquer documento, mas indagou dados bancários de seu marido e em seguida pegou um papel em branco e disse: "o/há ele tá te oferecendo agora este valor" e escreveu no papel R$ 15 mil”, disse a magistrada.
Gravação
Foi então que, após negar o auxilio, Rosevete procurou o Gaeco, que preparou a servidora com equipamento corporal de gravação de áudio e vídeo.
Rosevete se deslocou até o mesmo shopping do encontro anterior, e gravou toda a conversa com Éder.
O relatório das investigações ainda apontaram que vários agentes do Gaeco estavam presentes no shopping e fotografaram o encontro.
“Nesta última conversa, apenas não há oferta expressa de quantia em dinheiro, mas resta bem nítido que Éder pede o acesso aos autos sigilosos e diz que age em nome de um advogado, que seria filho de um desembargador. Segundo o que se depreende do diálogo, o cliente desse advogado só se interessaria em contratá-lo depois de ter acesso ao conteúdo dos autos sigilosos, daí o motivo pelo qual o advogado não pediu em juízo vistas dos autos”, diz trecho da decisão.
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Provas robustas
Em sua decisão, Selma Arruda afirmou estar evidente indícios claros do cometimento de irregularidades por parte de Édesio Moura.
“A ação perpetrada por ÉDER não é apenas um caso do de corrupção ativa simples. O contexto dos autos me faz a Ir que se trata declara a tentativa de acesso autos sigilosos com intenção de dificultar a aplicação da lei penal”, disse.
“Não se olvide que não se tratou de apenas uma proposta, mas de várias investidas do servidor público, o qual pretendia cooptar a Gestora e intermediar o pagamento de quantia em dinheiro para dar acesso de autos sigilosos a investigado, coisa que, em tese, poderia até mesmo préjudicar o andamento das investigações e frustrar completamente a própria instrução criminal e consequentemente a aplicação da lei penal”, completou.
De acordo com Selma, não há outra medida se não a decretação da prisão preventiva, pois o afastamento das funções não impediria que o suspeito não tivesse acesso ao advogado, ao cliente e até mesmo a outros membros da organização criminosa investigada.
“Tenho, pois, que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para conter a ação do investigado, cujo desiderato é tentar obstruir a investigação e fornecer informações privilegiadas e sigilosas a pessoas sob inquérito, mediante ofertas em dinheiro para corrupção de agentes públicos”, afirmou.
Outro lado
Por meio de nota, o TJ-MT afirmou que a decretação da prisão de Éder Moura, que preside o Sindicato de Oficiais de Justiça/Avaliadores do Estado de Mato Grosso (Sindojus/MT), não se fundamentou em atividade típica.
“E sim absolutamente estranha, fato que será devidamente apurado em procedimento administrativo-disciplinar viabilizador de aplicação de penas de igual natureza”, diz trecho da nota.
Confira a íntegra da nota do TJ-MT:
“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso esclarece que a Operação Convescote, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) com determinação judicial da MMa. juíza Selma Arruda – Vara Especializada contra o Crime Organizado, nesta terça-feira (20 de junho), está embasada em fatos que não se relacionam com o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
A prisão noticiada de servidor deste Poder Judiciário, presidente do Sindicato de Oficiais de Justiça/Avaliadores do Estado de Mato Grosso (Sindojus/MT), não se fundamentou em atividade típica, e sim absolutamente estranha, fato que será devidamente apurado em procedimento administrativo-disciplinar viabilizador de aplicação de penas de igual natureza.
O Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso reafirma seus princípios e missão constitucionais.
Coordenadoria de Comunicação do TJMT”
