Considerada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) a segunda profissão mais estressante e perigosa do mundo, o serviço de agente penitenciário é um cargo de tensão total. Devido ao estresse, muitos agentes acabam passando a consumir álcool em excesso e a fazer uso de drogas, levando-os ao afastamento da profissão, suspensão do porte de arma, a responder a processos administrativos e inclusive à desestruturação familiar.
Somente na semana passada, cinco agentes tiveram o porte de arma suspenso pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) por condutas incompatíveis com a função, infringindo o artigo 10, da Instrução Normativa Nº 001/2014/GAB/SEJUDH, de 16 de julho de 2014.
O Circuito Mato Grosso procurou o Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen) para saber mais sobre o dia a dia da categoria no ambiente de trabalho e suas dificuldades.
João Batista, presidente do Sindspen, explicou que o grande fator que afeta os profissionais é o psicológico, pois um dos grandes problemas enfrentados é relacionado a ameaças, inclusive pressão de superiores, além do ambiente degradante (superlotação, estrutura precária).
São fatores, segundo João Batista, que levam muitos agentes a se excederem no uso do álcool e a passarem a consumir drogas. Estes problemas passam a alterar o comportamento do servidor, comprometendo sua vida social, seu desempenho no trabalho e inclusive provocando a desestruturação familiar.
“Geralmente o agente, quando chega a uma situação mais avançada, acaba descontando o problema em casa. Ele passa a beber de mais e, muitas vezes sem perceber, vai desenvolvendo algum tipo de transtorno e algumas vezes ele perde até a família”, comenta João.
As ameaças dentro do presídio são constantes. “Eu sei onde você mora”, “no dia em que eu sair, você está enrolado”, “você tem família?” são frases que os agentes penitenciários já se “acostumaram” a ouvir.
As apreensões são comuns e dos mais diversos materiais: celulares, facas de fabricação dos próprios detentos, bebidas alcoólicas e até armas de fogo. As apreensões de armas dentro da cadeia são mais um ponto que demonstra a vulnerabilidade do agente penitenciário.
De acordo com João Batista, a Sejudh tem dentro da pasta um setor de qualidade de vida que em tese serviria para dar apoio a estes profissionais que precisam de atendimento. “Infelizmente só foi criado porque é uma obrigação legal, a lei exige que tem que ser criado, mas não tem estrutura para atender. São poucos profissionais para atender quase três mil servidores e não existe veículo ou uma sala para atender em separado o profissional que precisa de ajuda psicossocial”, relata ele.
João ressalva que os que atuam no setor de qualidade de vida são profissionais com vocação e que realmente querem trabalhar, mas esbarram na falta de estrutura do estado com eles. Por conta disso, vários familiares de agentes acabam procurando o sindicato para pedir ajuda ao profissional. Quando os casos chegam até o Sinspen, eles tentam ajudar.
“Dificilmente o servidores conseguem fazer uma autoanálise da sua situação de saúde, a família nos procura. Muitos fazem uso de álcool e não percebem que estão ficando dependentes. Infelizmente já tivemos casos de servidores que tiraram a própria vida e outros que tentaram se matar devido ao estresse”.
Alguns chegam a trabalhar 60 horas por semana
O profissional penitenciário tem uma carga horária de 40 horas semanais, porém João Batista afirmou que em alguns casos, principalmente no interior, tem agente que chega a trabalhar 60 horas por semana por falta de efetivo para atender a demanda.
“Em cidades que têm dois agentes de plantão, não há como um deles conduzir três presos para audiência e o outro ficar sozinho na cadeia. E aí o diretor geralmente conta com a boa vontade do servidor para, na hora de sua folga ajudar a fazer a escolta do preso, infelizmente sem receber um centavo pelo serviço” expõe o presidente.
Uma negociação com o governo está em curso para que seja realizada a jornada voluntária com os agentes penitenciários, como ocorre em Cuiabá, em uma parceria entre governo e prefeitura municipal.
As 40 horas semanais geralmente são divididas em jornadas de 24 horas por 72. Estas jornadas são sem intervalo. Eles param para comer e já voltam às atividades. O presidente ainda informa que quando um profissional trabalha 24 horas ininterruptas a capacidade de observação fica menor, a destreza diminui.
Em relação à alimentação, o presidente comenta que em algumas unidades os agentes nem comem o alimento que é fornecido pelo Estado e acabam fazendo cota para comprar comida de outros lugares, ou até mesmo trazendo de casa. “Muitas vezes o servidor acaba gastando do próprio bolso para não ter que se alimentar com a refeição oferecida pelo Estado”.
Instrução sobre porte de arma precisa ser revista
Em 2004, quando foi implantado o Estatuto do Desarmamento, os agentes penitenciários ficaram de fora, podendo, no entanto, portar arma. Em 2012, com a substituição da Polícia Militar dentro dos presídios por agentes prisionais, os profissionais ganharam o direito de trabalhar armados. No Estatuto do Desarmamento ficou claro que deveria ser criada uma comissão para avaliar a possível suspensão do porte de arma ou a cautela.
Em 2014 a Sejudh criou uma comissão que elaborou a instrução normativa que dispõe sobre a regulamentação da função armada, bem como a cautela de material bélico, de propriedade do Estado de Mato Grosso, por agentes penitenciários lotados no quadro de pessoal da pasta.
Na visão do presidente do Sindspen, a portaria foi mal elaborada e busca mais punir o agente do que reprimir. Segundo ele, se o Estado fosse cumprir em regra o que diz o Estatuto, atualmente 800 agentes deixariam de ter o porte de arma por estarem respondendo a processos administrativos (PADs).
Ele se refere ao artigo 10, inciso VII, da instrução normativa que diz que será suspenso o porte de arma do agente que estiver respondendo a inquérito policial, processo criminal e/ou processo administrativo disciplinar cujo fato seja considerado grave, bem como, verificando-se indícios claros de prática infracional, penal ou administrativa.
“É uma portaria muito punitiva e rigorosa. Às vezes o agente está respondendo a processo administrativo por não estar cumprindo uma ordem do seu superior. Tipo, se o superior pede para o agente levar um determinado preso para outro raio e ele se nega a atender ao pedido, já estará respondendo a um processo administrativo. E pela portaria ele já perde o porte de arma. E aí, quem irá realizar a segurança dos presídios? Então tem que haver um melhor entendimento e avaliação”, ponderou.
Porém no caso dos cinco servidores que tiveram o porte suspenso, ele concorda com a suspensão, pois o agente nessas condições apresenta risco para ele e para terceiros, e se estiver passando por tratamento ele não pode usar arma. “Mas quando pune simplesmente por responder a um PAD, colocamos como desastrosa essa portaria, por isso já solicitamos uma nova comissão para atualizar essa portaria”.
Secretaria de Justiça aponta equívoco do Sindspen
A Sejudh contesta os números apresentados pelo sindicato e diz que somente tira o porte nos casos de PADs quando há condenação em processo administrativo. “A portaria descreve que são apenas os servidores que já foram condenados no processo administrativos, a não ser que seja por outros motivos. Aí, sim, o caso pode vir para a comissão para avaliação”, informou Michelli Dias Monteiro, advogada do Sistema Penitenciário.
Já Gilberto Carvalho, superintendente penitenciário, diz que o número de agentes respondendo a PADs atualmente é de 66, e mesmo assim não tiveram o porte de arma cancelado e reitera a informação de Michelli de que a suspensão é só em caso de condenação.
“Concordamos que a portaria precisa ser reformulada e já foi instaurada uma comissão de reformulação, da qual o presidente do Sindspen faz parte, para discutirmos uma portaria melhor para os agentes”, disse Gilberto.
Ainda em relação às punições, o secretário informou que é montada uma comissão e discutido cada caso, e que não é uma decisão unilateral. “É deliberado o caso na reunião da comissão, é lida a denúncia e, a partir daí, se dá um resultado e a comissão é composta além do secretário, por mais sete profissionais, que fazem a avaliação do caso individual do servidor”.
MT é um dos poucos que tem 100% dos agentes armados
De acordo com Gilberto, o Estado de Mato Grosso é um dos poucos da federação que tem 100% da função armada com os agentes penitenciários, e que a Polícia Militar não precisa atuar dentro dos presídios. Em relação ao setor de qualidade de vida, o superintendente informou que foi realizada uma reunião na segunda-feira (5) com os profissionais do setor, e que se vai começar a realizar um trabalho nas questões preventivas nos presídios com os agentes.
Além desse trabalho preventivo, o secretário Emanoel Flores informou que nesta terça-feira (6) no Presídio Feminino Ana Maria do Couto, na capital, uma equipe do Centro de Valorização da Vida (CVV), junto a um grupo de servidoras, realizou várias palestras.
Sobre a qualidade da alimentação, o secretário comentou que para o profissional que está de trabalho é servido café da manhã, almoço, janta e ceia, e que é uma alimentação diferenciada e balanceada, que existe uma coordenadoria de controle que avalia a comida servida aos plantonistas.
