Com Felipe Leonel
O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Gustavo de Oliveira, negou que o Governo tenha aumentado o número de empresas beneficiadas com renúncia fiscal – quando o Estado aber mão de parte de um percentual cobrado de imposto da iniciativa privada.
A Renúncia Fiscal prevista para o ano de 2018, na Lei de Diretrizes Orçamentária de Mato Grosso (LDO), é maior que a concedida nos dois últimos anos da gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). O Governo atual prevê abrir mão de R$ 3,5 bilhões em impostos.
“Esse Governo tem muito mais retirado incentivos e renúncias fiscais, do que concedido novos. O que nós fizemos não foi aumentar a renuncia, foi tornar mais claro o calculo de qual é essa renuncia no Estado”, afirmou Gustavo, nesta quarta-feira (7).
“Para que a gente tenha uma ideia, dentro do calculo de renúncia fiscal, R$ 600 milhões da renuncia que o Estado precisa praticar, são relativos a incentivos concedidos no ano fiscal de 2014. Os cálculos de renuncia estão abertos para que a gente possa defender”, completou.
De acordo com dados do Tribunal de contas do Estado, no ano de 2013, o Governo deixou de arrecadar R$ 1,3 bilhão. No ano seguinte, 2014, a soma foi de R$ 1,6 bilhão.
De acordo com o secretário da Sefaz, a renúncia fiscal ainda é uma pratica necessária para que o Estado continue atraindo investidores, gerando emprego e renda.
“A renúncia é alta, pois nós temos que ter compensações para programas de incentivo que outros Estados adotam, como Goiás. Políticas agressivas de investimento e que agora, finalmente, serão legalizadas com PLP 54 que tramita na Câmara Federal”, disse Gustavo, comemorando o projeto que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os Estados.
Críticas
A expectativa de isenção fiscal para 2018 foi criticada por servidores do Estado, que buscam garantir o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) referente ao ano de 2016, ainda em 2017.
“Nós sabemos que tem recursos. O Governo está saindo de uma concessão de incentivos fiscais de R$ 2,6 bilhões de 2016 para R$ 3,5 bilhões para o ano de 2018. Que crise é essa que o Governo está passando, se vai aumentar o montante de incentivos fiscais a determinados setores?”, questionou o presidente do Sindicado dos trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), Henrique Lopes Nascimento.
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