Foto Rogério Fiorentino/Olhar Direto
Com Felipe Leonel
Ainda sem acordo sobre o uso dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para garantir a regularidade dos repasses para a área da saúde, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Normando Corral, defende que a lei sobre o uso do fundo seja mantido.
Ele afirmou que o setor agropecuarista e pecuarista é sensível a causa da saúde estadual, contudo, defendeu que a lei não deve ser alterada. “Agora o governo esta querendo lançar mão de algum recurso para atender o problema da saúde. Nós somos sensíveis a esse apelo, mas não somos sensíveis a mudança da lei”, disse o presente após um reunião entre o governador Pedro Taques (PSDB) com o Conselho Gestor do Fethab, no Palácio Paiaguás, nesta segunda-feira (5).
Para Normando caso o recurso seja retirado do Fethab, o Executivo pode sofrer maiores consequências a frente. “O Governo está querendo transferir o recurso do Fethab, e ficou demonstrado aqui que isso é impossível. Os recursos do Fethab estão todos comprometidos. Nós sabemos e temos nos preocupados com a saúde, o Governo também está vendo que se tirar de um lugar, acaba faltando em outro”.
Uma das soluções encontradas pela comissão criada pelo Executivo para buscar solucionar o problema de recursos para a saúde é o aumento da taxação do litro do óleo diesel entre R$ 0,16 e R$ 0,21 para aumentar a arrecadação pelo Fethab, e assim realocar os recursos para a saúde. A medida refletiria no repasse de 75% para a saúde do Estado e 25% do montante arrecadado para a saúde dos municípios.
De acordo com o presidente, a medida atinge diretamente o setor produtivo, e deve alterar o preço do produto final. “Tudo que a gente transporta em Mato Grosso é basicamente em cima do consumo de diesel, é claro que se tiver um aumento no preço no diesiel acaba impactando para tudo onde ele é utilizado. Não há o que se discutir”, ressaltou.
Uma nova reunião esta marcada para segunda-feira (12), entre os setores. Segundo Normando, ainda foi sugerido por Taques que após o encontro, seja marcado outra ação com os poderes Legislativo, Judiciário e órgãos independentes.
“O governador também está sugerindo que após essa reunião haja uma reunião com os representantes de todos os poderes para que a gente possa achar uma solução para o Estado que está por dificuldades”, conclui.
Repasses
Atualmente, parte do Fethab é arrecadado por meio da comercialização do óleo diesel, em que 50% é destinado ao Governo (habitação e pagamento de despesas obrigatórias) e outros 50% (Fethab Rural) para os municípios (35% para obras em rodovias estaduais não pavimentadas e 15% para habitação, saneamento, projetos e mobilidade urbana).
Após a crise instalada, o Governo do Estado busca medidas para colocar em dia os repasses da saúde. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) concluiu na última semana o repasse de recursos para diversos serviços de saúde, perfazendo um total de R$ 80 milhões.
A maior parte dos pagamentos foi realizada com recursos da fonte 134, que são oriundos do próprio governo estadual. Na semana passada, foram pagos mais R$ 13.016.778,57. Entre os dias 24 e 26, o Governo já havia quitado R$ 67 milhões.
O valor que complementa os R$ 162 milhões, anunciados pelo governador Pedro Taques, será utilizado para o pagamento de processos do mês de maio, que ainda estão sendo enviados à SES.
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