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A defesa do ex-comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Zaqueu Barbosa, entrou com um pedido de liberdade no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ele está preso no Batalhão Operações Policiais Especiais (Bope), na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), desde a última terça-feira (23), por suposto envolvimento no esquema de interceptações telefônicas ilegais no Estado.
Segundo o advogado Flávio Ferreira, não há requisitos que justifiquem a prisão decretada pelo juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal Especializada em Crimes Militares de Cuiabá, o que tornaria tal medida injusta para o seu cliente. A análise do recurso ficará a cargo do desembargador Paulo da Cunha.
“O Zaqueu teve a sua pessoa elogiada durante toda a sua vida, foi promovido por merecimento, tem uma vida militar exemplar, é réu primário, tem boas antecedências, tem residência fixa. Ou seja, nenhum requisito que justifique a sua prisão cautelar”, diz Ferreira em entrevista ao site Mato Grosso Mais.
Flávio contestou a decisão do magistrado que apontou que a influência de Zaqueu na Casa Militar e na própria corporação da PM poderia atrapalhar o andamento da investigação. Tal consideração cairia por terra, já que o coronel se encontra aposentado e afastado a mais de um ano, segundo o advogado.
“Ele deixou o comando da Polícia Militar em janeiro do ano passado. Ele foi para reserva. Se aposentou em agosto do ano passado, então este fundamento de que ele poderia interferir nas investigações, ela não tem a menor lógica”, rebateu Flávio.
Zaqueu, preso no último dia 23, foi acusado de ter atuado não só como mandante, mas como o responsável por manter contato pessoal com magistrados para viabilizar a quebra de sigilo telefônico ilegal em Mato Grosso.
Contudo, o advogado também garantiu que o ex-comandante da PM, não tem acesso algum na corporação. “Ele não tem a menor possibilidade, não tem mais informação nenhuma desde janeiro do ano passado”, afirmou.
Outro ponto contestado por Flávio é que a prisão de Zaqueu decretada por Marcos Faleiros deveria ser proposta pelo Ministério Público, através de um promotor de Justiça, na qual haveria apenas uma exceção, que seria em casos de crimes militares. Ele critica o fato de o juiz ter determinado a prisão se embasando em uma lei de 1969, da época, segundo o advogado, da ditadura militar.
“A lei que ampara essa decisão [decreta pelo juiz] é de 1969, na época do Regime Militar. Com o advento da Constituição Federal, todas as outras leis estão sujeitas a Constituição que diz que o titular da ação é o promotor de justiça. Até agora o promotor de Justiça não fez, não houve uma decisão do promotor de Justiça. Temos também que a prisão é injusta neste aspecto”, pontuou o defensor.
Arapongagem em MT
A existência de suposta central clandestina de grampos telefônicos em Mato Grosso veio à tona no 11 de maio, quando o governo do Estado anunciou a exoneração do ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques. Sua saída foi anunciada como um acordo entre Paulo e seu primo, o governador Pedro Taques, para que o homem forte do Executivo deixasse o Palácio Paiaguás e cuidasse pessoalmente das investigações envolvendo a suposta “arapongagem”.
O caso até então investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após denúncia do ex-secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), o promotor de Justiça Mauro Zaque, apontou que membros da Polícia Militar aproveitaram uma investigação relacionada ao tráfico de drogas na região de Cáceres (177 km de Cuiabá), para inserir números telefônicos de políticos adversários ao governo, médicos, advogados, jornalistas, servidores públicos e até desembargador aposentado de Mato Grosso, em um pedido de quebra de sigilo.
O requerimento para as interceptações teria sido encaminhado ao MPE, que por sua vez formalizou a solicitação à Justiça estadual. A autorização teria partido do juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, que não teria tido conhecimento de que nem todos os números relacionados pela PM estavam relacionados com o crime tratado no processo.
A prática já é conhecida no mundo da espionagem como “barriga de aluguel”.
As escutas ilegais teriam começado no período das eleições de 2014, quando Silval Barbosa (PMDB) ainda era governador e Taques disputava as eleições. Em 2015, novos nomes foram incluídos nas escutas.
Segundo a denúncia, o esquema de escuta teria o envolvimento direto de pelo menos três policiais militares: os cabos Gerson Luiz Ferreira e Clayton Dorileo Rosa de Barros, e a sargento Andrea Pereira de Moura Cardoso.
Até o momento, o que se sabe é que os contatos supostamente inseridos de forma criminosa foram: a deputada Janaina Riva (PMDB); o advogado eleitoral José do Patrocínio; o jornalista José Marcondes dos Santos “Muvuca”; o atual secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano de Cuiabá, Vinicius Hugueney (PP); o assessor do deputado Wagner Ramos (PR) Eduardo Gomes Silva Filho; o assessor especial da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) Romeu Rodrigues da Silva; a jornalista Larissa Malheiros Batista; Kely Arcanjo Ribeiro Zen, filha do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro; os servidores da Assembleia Legislativa Mario Edmundo Costa Marques e Carlinhos Bergamasco (já falecido); o desembargador aposentado José Ferreira Leite; e a gerente de Inteligência e Contra-Inteligência da Casa Militar, Claudia Rodrigues de Gusmão.
A lista de grampeados é composta, até mesmo, por uma empresária que teria tido um relacionamento amoroso com o ex-secretário-chefe da Casa Civil Paulo Taques, Tatiane Sangalli.
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