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O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu nesta semana a denúncia relacionada à Operação Zaqueus, que apurou esquema de fraudes contra o fisco estadual, envolvendo três agentes de tributos estaduais, dois advogados e dois representantes da empresa Caramuru Alimentos S.A.
A denúncia foi assinada pela promotora Ana Cristina Bardusco, da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária.
De acordo com o MPE, por meio de atuação conjunta com a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), foi possível desvendar a formação de suposta associação criminosa instalada na referida secretaria, durante os anos de 2014 e 2016.
Na denúncia, os agentes de tributos André Neves Fantoni, Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho são acusados de receberem R$ 1,8 milhão em propina, para que em troca uma multa aplicada pela Sefaz contra a empresa fosse reduzida de R$ 65,9 milhões para apenas R$ 315,9 mil.
"Aproveitando do acesso e do poder de decisão que detinham no julgamento dos procedimentos administrativos tributários, de forma ardilosa e estratégica, os agentes de tributos passaram a identificar aqueles que tinham como objeto a constituição de créditos tributários milionários, elegendo os contribuintes que seriam aliciados à prática criminosa", diz a denúncia.
Os três servidores do Estado foram presos no dia 3 de maio, durante a deflagração da operação. O agente Farley Coelho é o único que conseguiu liberdade até então.
Além dos agentes, o MPE também denunciou os advogados Sandra Mara de Almeida e Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo (delator); e os representantes da empresa Walter de Souza Júnior e Alberto Borges de Souza.
O esquema
As investigações que culminaram na deflagração da Operação Zaqueus partiu do depoimento do advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, que resolveu procurar o MPE, após ter acompanhado a disputa eleitoral no ano passado, quando o então candidato à Prefeitura de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), acusou o ao atual prefeito, Emanuel Pinheiro (PMDB), de receber propina, junto a familiares, da Caramuru Alimentos para ajudar a empresa a se enquadrar no Prodeic.
Com receio diante da repercussão do caso na mídia, o advogado passou a dar informações sobre as ilegalidades da qual fez parte.
De acordo com a denúncia, em novembro do ano passado, o advogado firmou termo de colaboração premiada com o MPE. No documentos apresentados, conforme a denúncia, teria ficado evidenciado a prática do crime de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.
Em seu interrogatório, Figueiredo disse que no final de 2014 foi procurado pelo agente de tributos André Neves, na qual tinha vínculo de amizade. No encontro, o servidor teria afirmado que precisaria receber valores da Caramuru, em razão de assessoria que teria realizado para a empresa.
“Na ocasião, teria questionado se os recebimentos poderiam ser feitos por meio do escritório de advocacia “Figueiredo e Figueiredo Advogados Associados”, com remuneração de 10% (dez por cento) do montante recebido, já descontados os impostos”, diz trecho da denúncia.
Após ter concordado com o pedido de André, o servidor teria passado o contato de um diretor da Caramuru, Walter Souza, que estaria ciente de todo o suposto esquema.
Alguns contatos depois e com a orientação de André Neves, o delator e Walter firmaram o documento de prestação de serviços de assessoria jurídica tributária, mesmo com o fato de o escritório de Figueiredo não atuar neste ramo.
“O valor inicial seria de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), a ser pago em duas parcelas, sendo que o objeto do contrato de honorários advocatícios criado para simular os pagamentos de propinas seria o de prestar serviços de assessoria e consultoria jurídica tributária. Contudo, conforme informado pelo Colaborador Themystocles, o mesmo não teria conhecimentos nesse ramo do direito”, diz a denúncia.
Segundo a denúncia, a atuação da associação criminosa também na elaboração de defesas administrativas em favor da Caramuru que seriam assinadas por representante da empresa ou Sandra Mara, com a promessa de que atuariam para, internamente, no âmbito da Sefaz, influir na decisão administrativa tributária correspondente, sendo que em um dos casos houve o julgamento pelo próprio agente de tributos André Fantoni.
Conforme o MPE, os servidores públicos que participaram do esquema vão responder por associação criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude processual. O servidor André Neves Fantoni foi denunciado, ainda, por coação no curso do processo e estelionato.
Já Walter de Souza Júnior, representante da empresa Caramuru, vai responder por corrupção passiva, fraude processual, estelionato e lavagem de dinheiro. O empresário Alberto Borges de Souza, que também representa a referida empresa, foi denunciado por lavagem de dinheiro.
A advogada Sandra Mara, por sua vez, foi denunciada por corrupção passiva e estelionato. E o advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, colaborador, responderá por lavagem de dinheiro.
Foi revelado também o possível envolvimento de outras empresas com os mesmos agentes de tributos estaduais, que segundo o MPE estão sendo investigadas.
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