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O presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager), Eduardo Moura, acaba de virar réu de uma ação penal da Justiça Federal por sonegações fiscais que geraram uma dívida superior a R$ 45 milhões no estado de São Paulo.
Segundo o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPF-SP), a empresa agropecuária sediada da capital paulista, de propriedade de Moura, deixou de pagar diversos tributos em 2005 a partir de movimentações financeiras irregulares e omissões nos registros contábeis.
As irregularidades identificadas, com base na denúncia do MPF-SP, apontou a responsabilidade do empresário e, em 2015, calculou e consolidou a dívida milionária do empresário, ato denominado constituição de crédito tributário.
O montante envolve valores sonegados de Imposto de Renda (IRPJ), Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS), além de multas.
Grande parte dos impostos suprimidos teve origem em uma operação simulada entre a Iramaia e a Kameron Investiments, firma registrada nas Bahamas que também é controlada por Eduardo Moura. Um contrato de empréstimo entre as duas companhias foi forjado em 2001 para camuflar a negociação de um grande volume de ações que pertenciam ao empresário.
A transação viabilizou a sonegação dos tributos que incidiriam sobre a venda dos papéis na Bolsa de Valores de São Paulo, realizada em 2005 pela empresa paulista. A contabilidade da Iramaia naquele ano apresenta informações irregulares sobre as operações e não traz registros de lucros, juros ou dividendos obtidos.
Ao final do processo, Moura poderá ser condenado ao cumprimento de prisão por prazo de dois a cinco anos. A pena prevista é de crime contra a ordem tributária por omissão de informações ou declaração falsa de dados às autoridades.
