O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, afirmou que a entidade é contra a realização de eleições diretas para presidente, caso o impeachment de Michel Temer (PMDB) seja aceito pela Câmara dos Deputados.
A Ordem mato-grossense vai contra algumas seccionais, como a do Rio de Janeiro, e algumas manifestações populares que acontecem em todo País exigindo a renúncia do presidente e favorável às “Diretas Já”.
De acordo com Campos, para haver eleições diretas seria necessário a criação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) como realizada por Dante de Oliveira, no fim na década de 80. Ele ainda alega que novas eleições onerariam os cofres do Brasil.
“Àqueles que estão no Congresso Nacional – bem ou mal – foram legitimamente eleitos pelo povo. Portanto a representatividade do povo brasileiro esta lá. Outro argumento é que com as eleições diretas, nós teremos um custo acima de R$100 milhões ou R$200 milhões. O País não pode se dar ao luxo, de nesta crise politica, enfrentar tamanhos gastos”, ressalta Leonardo Campos na manhã desta segunda-feira (22) à Rádio Capital FM.
Entretanto, Campos revela que a negativa da seccional sobre as Diretas Já nada tem haver com o fato de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ser um dos possíveis candidatos caso as eleições ocorram – o petista lidera as pesquisas de intenção de voto, mesmo sendo alvo de inúmeros processos na Lava Jato.
“Ora, isso é do comando constitucional. A minha opinião e do colégio de presidentes foi para cumprir o comando constitucional. Ou seja, eleição indireta pelo Congresso Nacional nos moldes em que a constituição determina. Isso é mais barato, mais célere e o que nós precisamos no País é de estabilidade”, disse.
OAB pede impeachment de Temer
Na última sexta-feira (19), o Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-MT deliberou pelo pedido de afastamento do presidente Michel Temer mediante a confirmação das graves denúncias noticiadas pela imprensa à respeito da JBS e investigadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da OAB-MT garante que, após a OAB Nacional ir ao supremo e pedir o fim do sigilo da delação de Joesley Batista, ficou comprovado o cometimento do crime de responsabilidade por parte do Michel Temer.
“No mínimo omissão da maior autoridade do País [o presidente], frente ao relato por parte do empresário [Joesley], no cometimento de crimes em várias circunstâncias, como no mensalinho para comprar o silêncio do deputado Eduardo Cunha. Isso é gravíssimo, obstrução da Justiça. Segundo, em razão de requerer a interferência prévia do presidente em diversas frentes – como Receita Federal e BNDS. E como o presidente não tomou nenhuma providencia face a isso, tendo ciência da prática do crime, o relator do Conselho Federal entendeu que ele cometeu crime de responsabilidade por omissão”, diz.
Campos ainda ressaltou que no caso deste processo de impeachment não é um crime jurídico e sim político. “Em verdade, o presidente Temer perdeu as condições de governabilidade. A mais alta autoridade do País não se pode reunir extra agenda-oficial, dentro da sua residência, em horários adiantados da noite e tratar desse tipo de assunto com uma pessoa investigada e sabidamente que confessou vários crimes”, afirma.
Segundo Campos, ainda nesta semana o Conselho Federal estará elaborando o pedido de impeachment e protocolará na Câmara Federal.
Veja mais
Para neutralizar OAB, Temer buscará apoio junto a outras entidades
