Foto: Marcus Mesquita/MidiaNews
O ex-secretário de Estado de Educação (Seduc), Permínio Pinto, desistiu de prestar novo interrogatório à juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, no âmbito da ação penal derivada da 1ª fase da Operação Rêmora. A audiência em que ele seria ouvido novamente estava marcada para esta segunda-feira (22), no entanto, o ex-secretário decidiu não prestar novos esclarecimentos, pois não conseguiu obter as provas necessárias para a comprovação do que pretende revelar.
A ação apura supostas fraudes a licitações e cobrança de propina de empresários que tinham contrato com a Seduc.
Na última sexta-feira (19) o pedido de desistência foi homologado pelo juiz Jurandir Florêncio de Castilho Junior, substituto de Selma, que está em licença médica.
Permínio Pinto foi preso em julho de 2016, durante a deflagração da segunda fase da operação. No mês de dezembro, durante uma audiência de instrução, o ex-secretário confessou ter permitido e se omitido em relação ao esquema dentro da Pasta. Ele revelou também ter se beneficiado com percentual arrecadado pela cobrança de propina. Dias depois o ex-secretário teve a prisão convertida em domiciliar.
Após a confissão, em março deste ano, a defesa do ex-secretário, representada pelo advogado Arthus Osti, solicitou o reinterrogatório para que o réu pudesse “esclarecer pontos obscuros” acerca da investigação. O pedido levantou expectativas sobre o apontamento de novos integrantes da organização criminosa.
“Apesar do acusado já ter confessado de forma parcial sua participação nos crimes apurados nestes autos, com o reinterrogatório poderá trazer elementos novos e, inclusive, demostrar a eventual participação de outros personagens”, pontuou a magistrada na época ao atender o requerimento.
No entanto, conforme a defesa, os novos elementos não foram obtidos com “êxito”.
“A defesa do acusado Permínio Pinto Filho requereu a redesignação do ato designado para o dia 22/05/2017, às 13:30 horas, para data posterior, e, subsidiariamente, pugnou pela desistência do reinterrogatório, uma vez que ainda não logrado êxito em levantar todos os dados necessários”, justifica o pedido que foi acatado por Jurândir.
Rêmora
A denúncia derivada da 1ª fase da Operação Rêmora foi aceita pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, substituto da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, em maio de 2016. O Gaeco apontou crimes de constituição de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude a licitação.
Na 1ª fase, foram presos o empresário Giovani Guizardi; os ex-servidores públicos Fábio Frigeri e Wander Luiz; e o servidor afastado Moisés Dias da Silva. Apenas Frigeri continua preso.
Nesta fase, são réus na ação penal: Giovani Belato Guizardi, Luiz Fernando da Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues, Moises Feltrin, Joel de Barros Fagundes Filho, Esper Haddad Neto, Jose Eduardo Nascimento da Silva, Luiz Carlos Ioris, Celso Cunha Ferraz, Clarice Maria da Rocha, Eder Alberto Francisco Meciano, Dilermano Sergio Chaves, Flavio Geraldo de Azevedo, Julio Hirochi Yamamoto filho, Sylvio Piva, Mário Lourenço Salem, Leonardo Botelho Leite, Benedito Sérgio Assunção Santos, Alexandre da Costa Rondon, Wander Luiz dos Reis, Fábio Frigeri e Moisés Dias da Silva.
Em julho, o Gaeco deflagrou a 2ª fase da operação, prendendo o ex-secretário da Seduc, Permínio Pinto. Posteriormente ele foi denunciado junto com o ex-servidor Juliano Haddad.
A Rêmora 3 foi deflagrada em dezembro, após a delação premiada firmada pelo empresário Giovani Guizardi. Denominada “Grão Vizir”, a operação culminou na prisão preventivamente do empresário Alan Malouf, sócio do Buffet Leila Malouf, apontado pelo delator como doador de R$ 10 milhões para a campanha de Pedro Taques no governo e tentado recuperar os valores por meio do esquema.
A terceira fase resultou em outras duas denúncias. Uma tendo como alvos o próprio Alan Malouf, considerado um dos líderes do esquema, e o engenheiro Edézio Ferreira.
No dia 15 de fevereiro o Gaeco ofereceu uma terceira denúncia. Desta vez, foram novamente denunciados: o empresário Alan Ayoub Malouf; o ex-secretário da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) Permínio Pinto Filho; os ex-servidores da Pasta, Fabio Frigeri e Wander Luiz dos Reis; e empresário e delator da operação, Giovani Belatto Guizardi.
Segundo o Gaeco, a organização criminosa que vem sendo desarticulada desde a primeira fase da Operação Rêmora era composta por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários.
O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizava reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para empresas, que integravam o núcleo de empresários.
Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que ocorreriam e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.
Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.
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