A transferência da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), está sendo motivo de grande preocupação para o setor. “Isso é péssimo. Um atraso para a piscicultura e para a aquicultura”.
Esta análise é do produtor mato-grossense Francisco Medeiros, presidente executivo da Peixe BR, entidade de representação nacional do setor, mudança que ele considera uma decisão meramente política do presidente Michel Temer (PMDB) para manter o apoio do PRB ao seu governo.
“Não há nenhuma justificativa técnica para levar a secretaria para o MDIC. O setor da piscicultura é um setor do agronegócio. As nossas ações são do MAPA. As questões para comercialização de peixe, como o serviço de inspeção federal, todas as proteínas de origem animal, ou seja, o agronegócio no Brasil é o Mapa que administra. O MDIC não mexe com isso”, desabafa.
O representante nacional do setor prevê ainda um grande desperdiço de dinheiro por parte do Governo Federal, porque será preciso construir sedes do MDIC, ministério criado recentemente por Temer, nos 27 estados brasileiros e contratar funcionário também. “Será gasto uma fortuna sendo que o Mapa já tem sua superintendência em todos os estados”.
Medeiros considera essa mudança um atraso para o setor. “Hoje nós estamos órfãos. Hoje não temos onde protocolar nenhum documento, porque legalmente a secretaria saiu do MAPA, mas ainda não está fisicamente instalada no MDIC. E nós prevemos que o novo ministério leve pelo menos dois anos para se estruturar. Enquanto isso, todos os processos estão paralisados”.
Medeiros cita, por outro lado, que o MDIC vai gastar muito dinheiro para fazer convênio com o Indea de todo o país para monitorar o serviço de inspeção de transporte do pescado com a saída da Secretaria de Aquicultura e Pesca do MAPA.
Ele conta que o Mapa tem convênio com o Indea de Mato Grosso para o serviço de inspeção do transporte de pescado e agora esse serviço passou para o Medic que vai ter que construir um sistema nacional de controle de sanidade, fazer convênio com 27 órgãos de defesa sanitária do Brasil e isso vai levar tempo e consumir muito recurso.
“O Indea hoje controla boi, frango, ovino, peixe.. e agora temos um ministério que terá que fazer novo convênio com o Indea e contratar uma empresa para criar um sistema exclusivo para controle apenas do peixe em todo o país. Não somos contra o MDIC, mas contra a decisão de deixar a piscicultura nas mãos de um ministério que não tem estrutura e nem os serviços dos quais o setor depende”, pontua o presidente executivo da Peixe BR.
A transferência
Decreto publicado dia 14 de março passado no Diário Oficial da União transferiu a Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca para a estrutura do MDIC. O decreto torna o MDIC responsável pela política nacional pesqueira e aquícola; fomento da produção pesqueira; e implantação de infraestrutura de apoio à produção, ao beneficiamento e à comercialização do pescado e de fomento à pesca e à aquicultura.
O MDIC também ficou responsável por subsidiar a formulação da política nacional para a pesca e a aquicultura; propor diretrizes para o desenvolvimento e o fomento da produção pesqueira e aquícola; e propor medidas destinadas a garantir a sustentabilidade da atividade pesqueira e aquícola.
Transição
A Secretaria Executiva do MDIC, em conjunto com o Ministério do Planejamento, informam que estão fazendo o trabalho de transição para receber as novas secretarias.
