O Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem) aprovou nesta quinta-feira (13), 34 cartas consulta para financiamentos de projetos junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO/Empresarial, via Banco do Brasil e Sicredi. Os empreendimentos devem gerar 1.615 empregos, sendo 481 diretos e 1.134 indiretos.
Os projetos aprovados são, na maioria, de pequenas e médias empresas em segmentos de atuação variados como, educação, saúde, transporte de cargas, assistência técnica rural, comércio atacadista e varejista, e devem ser aplicados na aquisição de máquinas e equipamentos, veículos, móveis e utensílios, e construção civil.
A dispensa da exigência de carta consulta na linha do FCO Empresarial para financiamento de capital de giro dissociado às micros e pequenas empresas, bem como o financiamento de capital de giro dissociado às médias e grandes empresas no FCO Empresarial, permanecem válida para 2017.
A finalidade dessa linha é amparar gastos gerais relativos à administração do empreendimento, exceto a amortização e/ou liquidação de empréstimo e/ou financiamento no Sistema Financeiro Nacional.
Inclusão de produtos
Os conselheiros aprovaram ainda, a inclusão de 20 produtos de material de construção com descrição e respectivo NCM que terão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) reduzido. A lista foi elaborada por um Grupo de Trabalho formado pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e de Fazenda (Sefaz), e representantes do setor.
O incentivo fiscal será concedido às empresas que possuem a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de material de construção, cujos produtos e mercadorias fazem parte dessa lista. Essa relação ainda não está finalizada e continuará sendo construída pelo grupo de trabalho, passando a vigorar após a aprovação do Cedem.
Pró-Leite
O Cedem aprovou o enquadramento de uma empresa no Programa Pró-Leite, de acordo com a Lei nº 7.608/2001 e Decreto nº 897/2017, para concessão de benefício fiscal. O Programa tem como objetivo promover e estimular a indústria do leite dentro dos mais altos padrões de sustentabilidade social, ambiental e econômica, em conformidade com as crescentes demandas da sociedade em geral e dos consumidores nacionais e internacionais, oferecendo incentivos fiscais àquelas indústrias e, também, as de máquinas, equipamentos, instalações, embalagens e insumos voltadas ao agronegócio do leite, instaladas em Mato Grosso.
Prodeic
Durante a reunião do Cedem, quatro empresas tiveram o pedido de enquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), aprovados pelo Conselho. Uma empresa teve o pedido de inclusão de produtos e revisão de percentual aprovados pelos conselheiros. Um pedido de manutenção parcial do benefício também foi aprovado.
Foram aprovadas 14 suspensões do programa, sendo que duas delas a pedido das empresas. As resoluções referentes as deliberações do Cedem serão publicadas no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.
