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Por Veja.com
A Uber considerou retrógrado o projeto de lei que aproxima o serviço de transportes por aplicativos das regras aplicadas aos táxis. A empresa, pioneira desse mercado no Brasil, atende mensalmente mais de 13 milhões de pessoas em quase 50 cidades.
O PL 5587/16, aprovado na noite desta terça-feira pela Câmara dos Deputados, pode inviabilizar o serviço de transporte em carro particular operado por aplicativos. Emenda apresentada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) alterou a classificação desse serviço, que, em vez de ser de uma atividade privada, passa a ser de natureza pública.
Isso significa que mesmo nas localidades onde o serviço já havia sido autorizado por meio de legislações municipais, será necessária uma nova permissão específica das prefeituras, concedida individualmente. As prefeituras poderão cobrar pelas licenças, como se fossem para táxis (com a diferença de que os motoristas particulares não possuem benefícios concedidos aos taxistas, como isenção de impostos).
Para Zarattini, manter os aplicativos como Uber e Cabify como um serviço privado tiraria o poder de regulamentação das prefeituras. “Se a intenção é que as prefeituras regulem este serviço, nós não podemos concordar que se coloque no texto que é uma atividade de natureza privada. Atividade de transporte individual de passageiro, para ser controlada pelas prefeituras, tem de ter caráter público”, disse o deputado.
Já o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) criticou a votação. “É um atraso absoluto ao que acontece no mundo. Essa votação sacramentou o corporativismo dos taxistas, indo de encontro à modernidade e ao desejo do consumidor brasileiro”, afirmou.
