Os agressores de mulheres pagarão multa no Espírito Santo, de acordo com um decreto do governador Paulo Hartug, deste dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
Os valores variam entre R$ 1.274,60 em caso de violência física que resulte em sofrimento físico, em caso de violência psicológica e em caso de violência moral; R$ 1.593,25 se houver violência física que resulte em lesão; em R$ 3.186,50 em caso de violência sexual; ou um valor equivalente ao prejuízo causado, em casos de violência patrimonial.
Os recursos arrecadados com as multas vão ser aplicados em políticas públicas de promoção dos direitos das mulheres e do enfrentamento à violência contra as mulheres, incluindo instalação e estruturação de delegacias especializadas.
De acordo com o governo, a verba também vai apoiar campanhas educativas e formação continuada dos técnicos que atuam na área de proteção e defesa das mulheres, sob a coordenação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher do Espírito Santo – Cedimes.
Para o secretário de Estado de Direitos Humanos, Júlio Pompeu, o decreto e a lei por ele regulamentada usam o lado financeiro como mais uma ferramenta para inibir a prática reiterada de violência contra mulheres. A Lei Estadual nº 10.358 é de 16 de abril de 2015.
Mapa da Violência
O Espírito Santo é um dos estados onde mais mulheres são mortas no Brasil. Os dados são referentes ao ano de 2013, o mais recente apresentado na pesquisa do Mapa da Violência, publicado em 2015.
Vitória é a capital com a maior taxa de feminicídios do país. Já o estado tem a taxa mais alta de homicídios de negras e aparece como o 2º estado com maior taxas de homicídios femininos no país, com 9,3 homicídios a cada 100 mil mulheres.
Fonte: G1
