Após a divulgação do calendário de saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo Governo Federal, o Procon Estadual de Mato Grosso fez um alerta quanto ao benefício.
De acordo com a superintendente Gisela Simona Viana, no momento em que os valores do FGTS forem depositados e em havendo débitos em aberto, as instituições bancárias podem imediatamente destinar esses recursos à cobertura das dívidas. “Esse procedimento é ilegal, uma vez que tais recursos têm natureza alimentar, assim como o salário, e não podem ser bloqueados para quitação de débitos com os bancos”, explica.
Portanto, os consumidores devem ficar atentos e, se tal procedimento ocorrer, devem buscar o desbloqueio dos valores junto aos agentes financeiros.
Não havendo solução imediata, deverão registrar uma reclamação na plataforma www.consumidor.gov.br ou procurar o atendimento presencial em uma unidade de Procon.
O Procon-MT orienta ainda que a utilização desses recursos deve ser uma escolha do consumidor, que poderá, se assim desejar, negociar seus débitos com os bancos, buscando a melhor saída para sua situação financeira.
A medida determina libera o saque somente aos trabalhadores com a conta inativa até 31 de dezembro de 2015.
Com objetivo de injetar dinheiro na economia a medida trouxe algumas preocupações para os órgãos de defesa do consumidor, especialmente em relação aos correntistas da Caixa Econômica Federal, cujo crédito será automaticamente depositado em conta poupança, e também em relação àqueles trabalhadores que optarem pela transferência dos recursos para suas respectivas contas em outras instituições financeiras.
Serviço
O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.
No posto do Ganha Tempo da Praça Ipiranga o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h e aos sábados das 7h30 às 12h30. No Várzea Grande Shopping, das 10h às 19h. No posto da Assembleia Legislativa (AL), o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.
Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.
