Dezesseis anos se passaram desde que o Ministério da Saúde lançou um plano para reformulação de atendimento à saúde mental, focado na desinstitucionalização de hospitais psiquiátricos, que gradativamente passariam para integração a uma rede com outras unidades de tratamento como o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Mas a mudança está lenta em Mato Grosso, em uma década e meia de serviços apenas 46 CAPSs foram criados em todo o Estado, e grande deles parte funciona com estrutura precária.
Os efeitos da demora aparecem no tempo de internação de pacientes nos hospitais psiquiátricos e no índice de reincidência de pacientes; alguns já chegaram a passar mais de vinte vezes pelas clínicas em um intervalo de dois anos. O diretor do hospital Adauto Botelho, em Cuiabá, João Santana Botelho, afirma que 14 dos 70 pacientes em tratamento estão há mais de um ano na unidade por falta de destino após a estadia ou por voltarem a sofrer crises psicológicas. Um bom número por abstinência de drogas.
O problema mais grave, segundo ele, está na falta de estrutura no SUS para atendimento aos pacientes pós-tratamento em clínicas psiquiátricas. No modelo lançado em 2001 pelo Ministério da Saúde, os CAPSs têm ocupação estratégica na rede de tratamentos psiquiátricos. Os centros prestam serviço específico para o cuidado, atenção integral e continuada a afecção decorrente do uso de álcool ou de crack.
Ficam responsáveis pelo acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários com desenvolvimento de atividades de acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários. Também atendem usuários de drogas em seus momentos de crise, com a possibilidade de acolhimento noturno por um período curto, de alguns dias.
“Poucos municípios em Mato Grosso têm condição de oferecer esse tipo de tratamento em Mato Grosso, e o que é pior: há famílias que não querem receber de volta seus parentes, não querem ter o trabalho de auxiliar no trabalho de recuperação dos pacientes. O CAPS e a família devem ser partes da rede de tratamento psiquiátrico, mas ainda persiste o modelo de hospital psiquiátrico. Hoje, o projeto de mudança criado pelo Ministério da Saúde é um sonho [no caso de Mato Grosso]”, comenta Botelho.
Segundo ele, tem um paciente que está internado há 10 anos, porque não tem para onde ir. A família não aparece para buscá-lo, ele acabou se acostumando aqui e virou ‘casa’ para ele, logicamente, uma maneira errada de tratamento. Aqui devem ficar as pessoas somente em tratamento (que dura em média trinta dias); depois disso, precisa ser ressocializado para ser estabilizado psicologicamente. “Além disso, as vagas que eles ocupam poderiam ser passadas para pessoas que necessitam de tratamento.”
Déficit
Mato Grosso tem hoje dois hospitais psiquiátricos, com concentração de serviços no Adauto Botelho, em Cuiabá, que também é responsável pelo gerenciamento de CAPSs. Em 2016, foram realizados em média 1,2 mil atendimentos ao mês nos centros de atenção para adultos e 180 nos centros com atendimento infantil. Os 70 leitos (20 para mulheres e 50 para homens) do hospital estão hoje ocupados, e o déficit é de dez leitos.
CAPS não cumpre função de extinção de hospitais
Em Mato Grosso, existe atualmente apenas um CAPS III, que deveria substituir os serviços de hospitais psiquiátricos. O atendimento é realizado em Cuiabá desde 2005. O módulo III do centro é executado em cidades com população acima de 200 mil pessoas com prestação de atendimento em regime de 24 horas.
O modelo é projetado para desempenhar o papel de principal regulador da porta de entrada da rede assistencial, também o principal dispositivo substitutivo da internação em hospital psiquiátrico. Ele é considerado a porta de entrada para rede de assistência à saúde mental do SUS.
“É o centro que deveria ter melhor estrutura e em maior número para ocorrer a desinstitucionalização de hospitais psiquiátricos. Deveria resistir em cada município para fazer o acompanhamento de pacientes, próximos de sua família, o que é importante na rede de assistência”, diz João Botelho.
Os Centros de Atendimento Psicossocial estão classificados em cinco modalidades de atendimento, seguindo o índice populacional, e os tipos de afecção de pacientes. O CAPS I, o primeiro modelo, deve ser implantado em cidades com população média de 50 mil habitantes. O modelo II atende em municípios com até 200 mil habitantes.
O CAPSi enfoca o atendimento de crianças e adolescentes, preferencialmente os portadores de transtornos mentais graves, e também pode atender eventualmente usuários de álcool e outras drogas. O módulo AD trata pacientes com distúrbios decorrentes de alterações pelo uso de álcool e drogas.
Além dos centros, a proposta do Ministério da Saúde estabelece a criação de residências terapêuticas. Moradias que deveriam servir de centro de convivência para pessoas ao fim de tratamento. Hoje, ela existe somente em Cuiabá, com disponibilização de seis casas com até dez moradores.
“As residências devem disponibilizar atividades terapêuticas, mas também reincluir gradativamente os pacientes de volta à sociedade, com delegação de tarefas comuns, como ir ao mercado, passar em algum lugar para pagar contas e outras atividades do cotidiano mesmo”, diz Milton Fleury, da área técnica de saúde a crianças, adolescentes e jovens, da SES.
Problema envolve as três esferas de governo
A superintendente de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Ana Carolina Machado Landgraf, diz que a implantação de RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) é um problema de governo, em suas três esferas, atrelado à falta de estrutura do SUS.
Ela afirma que há resistência de municípios, responsáveis pelo gerenciamento de CAPS, na implantação de unidades de saúde especializadas em atendimento à saúde mental. O viés é o mesmo questionado na rede ampla do atendimento à saúde básica, ao qual a RAPS está integrada.
“O problema da saúde de atenção primária no SUS está difícil porque não parece gerar resultado e exige custo alto. Mas é preciso cuidado, porque o problema de falta de estrutura para atender a demanda de saúde básica está justamente na ausência de trabalhos que previnam as doenças. E na rede de saúde mental, o problema é da mesma proporção”.
Hoje, o financiamento de manutenção de CAPS é realizado pela União e com contrapartidas do governo estadual e municípios. Dos instalados em Mato Grosso com habilitação pelo Ministério da Saúde, a contribuição do governo é de R$ 2 mil; para os ainda sem reconhecimento, o montante é de R$ 7 mil.
Conforme tabela do Ministério da Saúde, o financiamento é distribuído conforme o módulo de atendimento: CAPS I recebe R$ 20 mil, CAPS II e CAPSi, R$ 30 mil, CAPS III e AD, R$ 50 mil.
Quatro dos 46 centros listados pela SES dependem de licença do Ministério da Saúde. Eles estão instalados em Água Boa, Cáceres, Santo Antônio de Leverger e Chapada dos Guimarães. Outros três estão em processo implantação: Chapada dos Guimarães, Canarana e Querência.
“Os centros são unidades de saúde que precisam de investimento, mas não vai ter grande impacto na demanda da população, claro que pela especificidade do atendimento. Mas no fim do mês o governo precisa justificar as contas e os centros aparecem lá. Estamos tentando convencer os novos gestores [empossados em janeiro] para sensibilizá-los quanto à necessidade de implantar a rede”.
Disputa é centrada em clínicas e comunidades terapêuticas
O debate sobre atendimento à saúde mental é hoje dominado em Mato Grosso pela disputa entre clínicas de tratamento e as comunidades terapêuticas, criadas e administradas por grupos de voluntários, que buscam financiamento do Poder Público para auxiliar no pagamento das contas. Neste ano, os lados tentam entrar na partilha de R$ 2 milhões previstos em emendas da Assembleia Legislativa.
O Conselho Regional de Psicologia (CRP18-MT), que defende o fortalecimento de clínicas de tratamento com foco em instituições públicas, reclama da demora do governo em iniciar a implantação de medidas já previstas em lei, como o programa “Crack, é possível vencer” lançado em 2015, mas que ainda não teve atividades desenvolvidas.
“Nós temos boas leis em nível federal e estadual que não foram implantadas. Precisamos colocar em desenvolvimento as leis que já existem para poder saber o que poderá ser feito. Há anos as clínicas psiquiátricas esperam por mais investimento do governo, mas não recebe”, disse a presidente do conselho, Morgana Moura.
Ela defende uma proposta de tratamento psiquiátrico e inclusão em atividades de desintoxicação e reinclusão social. Um modelo que confronta a proposta defendida pelas comunidades terapêuticas, que objetivam a decisão voluntária de o próprio dependente químico entrar em tratamento.
“Se o dependente não quiser se tratar, não há quem faça ele sair do mundo das drogas. Aqui recebemos pessoas que batem à porta querendo se tratar, se livrar das drogas, só assim poderemos ajudá-las”, diz o presidente da comunidade Lar Cristão, Teodorico Barbosa de Sousa.
Comunidades abrigam até 50 pessoas
Hoje, a média de pessoas abrigadas em comunidades terapêuticas varia de 30 a 50 por unidade, um número que já ultrapassou a 100 nos últimos 15 anos. A queda é relacionada aos administradores das comunidades ao aumento de despesas e baixa arrecadação que entra nos caixas para manutenção dos serviços.
“Na comunidade que eu fundei já houve 110, 120 pessoas, mas hoje temos 35 porque não conseguimos abrigar mais gente por causa do custo de manutenção. E nós tiramos do próprio bolso, além de receber doações de empresas, supermercados e outros interessados em ajudar. Mas dependemos de auxílio do governo”, diz Gilson Banegas, do Vida Serena, em Várzea Grande.
Ele afirma que o acesso ao auxílio financeiro do governo é bloqueado por excesso de burocracia para legalização das comunidades, como a fiscalização da Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, responsáveis pela concessão de alvarás de funcionamento.
“Nós pedimos para eles comparecerem para fazer a fiscalização, mas não aparecem, e não conseguimos a documentação necessária, que o governo exige para ter acesso ao benefício”.
Texto editado em 28 de fevereiro para correção de informações
