O governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Gestão (Seges), alterou o modelo de realização de licitação pública, atribuindo à cada secretaria autonomia pelas por produção e controle dos processos.
O novo formato contado do decreto 840/2017 publicado no Diário Oficial do Estado de sábado (11) e regulamenta modalidades licitatórias vigentes, aquisições de bens, contratações de serviços, locações de bens móveis e imóveis, sistema de registro de preços, o cadastro geral de fornecedores e a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas.
Em 2015, a Seges deu um importante passo com a implantação do pregão eletrônico para todos os processos. Agora, a mudança é mais profunda. Cada órgão ou entidade do Poder Executivo realizar suas próprias licitações para compras de produtos específicos, gerando descentralização dos processos de aquisições governamentais.
Secretaria de Gestão (Seges) responsável pelos processos até então passará a fazer apenas atas de registros de preços de materiais comuns a todos os órgãos, a exemplo de aquisição de combustíveis, papel, café, locação de frota de veículos, limpeza, segurança privada, dentre outras.
Segundo o governo, a alteração deve dinamizar, gerar economia e dar mais celeridade aos processos de licitação que tramitam no órgão. Só no ano de 2016, foram mais de cinco mil movimentações, tendo em vista que cada processo passa pela Seges, no mínimo, três vezes. Cada um deles leva em torno de 120 dias para ser concluído. Processos com diversos itens ou mais complexos demoram ainda mais. Com a mudança, a expectativa é reduzir esse prazo para até 60 dias.
Controle
Todas as aquisições e contratações serão inseridas no Sistema de Aquisições Governamentais (Siag), que será gerenciado pela Seges. Ao registrar o processo no sistema, os órgãos deverão observar se o objeto da licitação consta no banco de especificações de itens, que será atualizado pela secretaria.
Já o preço de referência do produto a ser licitado deverá ser providenciado pelo órgão responsável pela licitação e ser informado no Siag, para consulta de outras pastas.
O projeto de construção dos mecanismos necessários para ter controle sobre essa descentralização vem sendo efetuado pela Seges, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Controladoria Geral do Estado (CGE), há cerca de um ano.
Para o secretário de de Gestão, Júlio Modesto, o desafio é enorme, mas isso permitirá que o Estado passe a comprar com mais agilidade, tendo em visto que o processo será conduzido diretamente pelo órgão demandante. “Nós entendemos que não é possível concentrar todo o processo de compras do Estado dentro de uma única secretaria. Quem conhece as especificidades do produto ou do serviço a ser adquirido é a unidade demandante”.
Sobre o controle dessas compras, ele afirma que o sistema proporciona total segurança. “Nenhum processo licitatório poderá ser feito fora do sistema, para que tenhamos indicadores, informações e instrumentos de controle. Trabalharemos de forma integrada com todos os órgãos e com a supervisão direta da CGE”.
De acordo com o secretário-adjunto de Administração da Seges, Ruy Fonseca, ninguém melhor para saber as especificidades e melhores valores dos produtos a serem licitados do que o próprio órgão demandante. “A descentralização dará mais agilidade ao processo, pois hoje, com exceção da Secretaria de Saúde, todo e qualquer registro de preço é feito pela Seges”.
O novo modelo de aquisições é elogiado por várias secretarias. De acordo com o secretário-adjunto de Administração Sistêmica da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), Marcos Sovinski, descentralizar significa mais autonomia para os gestores públicos, mais celeridade processual e, consequentemente, mais rapidez no atendimento às demandas da sociedade.
“O governo do Estado está dando um passo importante para a melhoria na gestão de recursos públicos, reduzindo a burocracia, sem perder o controle dos gastos, pois já existem várias ferramentas para monitoramento das despesas”.
