Jurídico

PPP de R$500 milhões para implantar Ganha Tempo é suspensa pela Justiça

O certame que licitaria a Parceria Público Privada (PPP) destinada a implantação de sete unidades do Ganha Tempo em Mato Grosso e que seria realizado no dia 7 de fevereiro foi cancela pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) em atendimento a ordem judicial. O contrato, cujo valor máximo e valor máximo de R$ 533 milhões.

A suspensão, publicada no Diário Oficial, foi motivada por um mandado de segurança impetrado pelo Consórcio Ganha Tempo do Mato Grosso e que inclui as empresas Ellenco Construções Ltda, B2BR – Business To Business Informática do Brasil Ltda e Terracom Construções Ltda.

De acordo com publicação no Diário Oficial, o consórcio questiona a habilitação das empresas Consórcio MTM Ganha Tempo e do Shopping do Cidadão. A alegação é de que ambas não teriam cumprido à risca as do edital de licitação.

O edital prevê que o consórcio vencedor deverá implantar, gerir, operar e realizar a manutenção de sete unidades do Ganha Tempo nos municípios de Cuiabá, Cáceres, Barra do Garças, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Sinop e Várzea Grande e estão previstas para serem entregues até 2018.

Em nota, a Setas informa:  "Todo o processo tem sido realizado prezando a transparência, de modo que o andamento do processo licitatório tem sido publicado no Diário Oficial (Iomat) e também no site da secretaria; que a decisão judicial está sendo cumpridae  que Procuradoria Geral do Estado (PGE) está à disposição para prestar as informações necessárias para dar continuidade à licitação.

Sandra Carvalho

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