Foto JL Siqueira/ ALMT
O deputado Gilmar Fabris (PSD) apresentou um projeto de lei, nesta quarta-feira (8), para revogar as leis nº 10.403, de junho de 2016 e 10.500, de fevereiro deste ano, que faz uma nova divisão de 43 municípios em Mato Grosso.
A divisão foi realizada pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), que instituiu uma Comissão de Revisão Territorial e utiliza fatores como sobreposição de territórios, área sem jurisdição municipal ou isolada, toponímia, limites por divisor de águas e limites por divisor de estradas.
De acordo com Fabris, a nova divisão vai gerar problemas aos municípios, como perda de receitas, aumento de custos, perda de patrimônio cultural e descaracterização da história. Outro fator elencado pelo deputado é que a divisão foi realizada sem consulta oficial aos municípios.
Segundo ele, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é que alterações desta natureza devem ser precedidas de consultas populares, através de plebiscitos. “Não foram realizadas audiências prévias nos municípios ou distritos, somente depois que a proposta de redivisão já estava pronta e apenas em Cuiabá”, reclamou Fabris.
Ele ainda reclama que a medida foi tomada sem a participação da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), e sem levar em conta as perdas que os municípios iriam sofrer. Gilmar diz que esse não é o momento ideal para realizar as mudanças, pois com a crise, os municípios iriam sofrer com a diminuição dos repasses.
“As perdas econômicas para os municípios são proporcionais à redução da área. Por exemplo, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS, entre outros, são levados em conta o tamanho do território e a população”, explica.
Por outro lado, muitos dos municípios que receberam novos territórios também não terão condições de oferecer os serviços necessários aos moradores destes locais, como atendimento a saúde, escolas, transporte.
Fabris conta ainda que após a aprovação das leis, passou a ser procurado por inúmeros prefeitos, vereadores e representantes municipais, contando das perdas de cada localidade. “Esses municípios e os prefeitos foram pegos de surpresa. A população foi pega de surpresa”.
MUNICÍPIOS
Os 43 municípios afetados são: Acorizal, Barão de Melgaço, Cuiabá, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger, Várzea Grande, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguaiana, Araguainha, Barra do Garças, Campinápolis, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Dom Aquino, Gaúcha do Norte, General Carneiro, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Nobres, Nova Brasilândia, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Paranatinga, Pedra Preta, Planalto da Serra, Poconé, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Poxoréu, Primavera do Leste, Ribeirãozinho, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa, Tesouro e Torixoréu.
Com Assessoria
