A Secretaria de Saúde de Cuiabá (SMS) instituiu, por meio de portaria publicada na edição do dia 3 de fevereiro do Diário Oficial de Contas, um grupo de trabalho com a finalidade de propor Plano de Ação para regularização do atendimento aos pacientes com patologia oncológica junto ao Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan).
Uma das motivações para a criação do grupo foi a portaria nº 004/2016 do Ministério Público do Estado (MPE) que instaura inquérito civil com a finalidade de fiscalizar suposto descumprimento de obrigação da SMS na falta de repasse pelo atendimento e na devida regulação dos pacientes que necessitam de tratamento em oncologia.
A referida portaria é de fevereiro de 2016, na gestão do ex-prefeito Mauro Mendes (PSB). Porém, somente um ano depois, já na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), a Prefeitura de Cuiabá, por meio da SMS, adotou medida para levantar a questão da regulação dos pacientes e também dos repasses ao HCan.
A criação do grupo de trabalho foi cobrada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em audiência realizada no dia 17 de janeiro de 2017 com representantes da SMS e do HCan.
Polêmica
No ano passado, houve uma polêmica acerca dos repasses do Fundo Nacional de Saúde entre o Hospital de Câncer que reclamava os atrasos na transferência dos recursos e a Prefeitura de Cuiabá alegando que realizava o pagamento em dia.
Com o embate, a Justiça de Mato Grosso de determinou a instauração de um inquérito para investigar e avaliar a questão do prazo dos repasses.
Segundo a prefeitura, os pagamentos são realizados dentro do prazo imposto pelo Ministério da Saúde, que é de 45 dias, e por assim ser não entende que esteja em atraso com os repasses do Hospital de Câncer de Mato Grosso. Ao passo que para o HCan-MT o prazo de repasse, de aproximadamente 60 dias, considera um prazo extenso e desnecessário, uma vez que inviabiliza os atendimentos da unidade.
Na ação ficou decidido que o Ministério Público irá intervir entre a prefeitura e o hospital, para saber se esses prazos são viáveis ou não a cada órgão.
Em dezembro deste ano, o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), adiou pela segunda vez, o julgamento de mérito de uma medida cautelar expedida no dia 11 de novembro pelo conselheiro Sérgio Ricardo, que obriga a Prefeitura de Cuiabá a repassar R$ 5,455 milhões à Associação Mato-Grossense de Combate ao Câncer, responsável pela administração do Hospital do Câncer no município.
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