Com a persistência do cenário de recessão na economia brasileira, gerando queda da arrecadação federal, as contas do governo tiveram forte piora e registraram um rombo recorde de R$ 154,25 bilhões, ou 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta segunda-feira (30). Esse foi o terceiro ano seguido com as contas no vermelho.
Segundo informações oficiais, trata-se, também, do pior resultado da série histórica para um ano fechado. Os dados começaram a ser contabilizados em 1997, ou seja, foi o maior rombo fiscal em 20 anos. Em 2015, as contas do governo já tinham apresentado resultado ruim, com um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) em R$ 114,9 bilhões. Em 2014, o rombo somou R$ 17,21 bilhões.
Meta fiscal cumprida
Apesar de alto, o resultado negativo está compatível com a meta fiscal proposta pela equipe econômica do presidente Michel Temer em maio deste ano, posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional – de um déficit fiscal de até R$ 170,5 bilhões no último ano. Com isso, mesmo com o déficit recorde, a meta fiscal de 2016 foi formalmente cumprida pela equipe econômica.
"É muito importante esse momento em que anunciamos o cumprimento da meta do Governo Central de 2016. O resutlado foi melhor do que o previsto, pois realizamos um déficit menor do que a meta (…) O teto de gastos agora vai permitir ao Brasil voltar gradualmente a produzir superávits primários, gerando a economia necessária para estabilização e redução da dívida federal", disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele está em São Paulo nesta segunda-feira, mas gravou um vídeo, que foi divulgado por sua assessoria de imprensa.
Ao anunciar a meta fiscal para 2016, em meados do ano passado, o governo informou que o objetivo embutia cerca de R$ 56 bilhões em "riscos fiscais", sendo R$ 19,9 bilhoes para compensar eventual frustraçaõ do resultado dos estados; R$ 21,2 bilhões em reversão de um corte feito anteriormente no orçamento (que paralisaria a administração federal se implementado); R$ 9 bilhões em passivos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de R$ 3,5 bilhões para a defesa e de R$ 3 bilhões para a Saúde.
Para atingir a meta fiscal do ano passado, o governo foi ajudado pela receita extra, que não estava contabilizada anteriormente, de R$ 46,8 bilhões da regularização de ativos no exterior, a chamada "repatriação" de recursos. Os valores ingressaram nos cofres públicos em outubro do ano passado.
Com o baixo nível de atividade na economia brasileira, a receita total teve queda real (descontada a inflação) de 3,1% no ano passado, para R$ 1,31 trilhão. Sem contar a inflação, houve um aumento nominal de 5,4%. No mesmo período, as despesas públicas totais caíram, em termos reais, 1,2%, para R$ 1,24 trilhão. Em termos nominais, a alta foi de 7,2%.
Rombo da Previdência
A Secretaria do Tesouro Nacional confirmou que o rombo da Previdência Social (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) avançou de R$ 85,81 bilhões em 2015 para R$ 149,73 bilhões em 2016. Um aumento de 74,5%. Os números já haviam sido divulgados na semana passada pela Secretaria de Previdência.
Para 2017, a expectativa do governo é de um novo crescimento no rombo do INSS. A previsão que consta no orçamento já aprovado pelo Congresso Nacional é de um resultado negativo de R$ 181,2 bilhões. Essa conta considera uma estimativa de receitas previdenciárias de R$ 381,1 bilhões e gastos com pagamentos de benefícios e sentenças judiciais de R$ 562,4 bilhões.
A equipe econômica do presidente Michel Temer já encaminhou ao Congresso uma proposta de reforma das regras da Previdência Social. Entre as principais mudanças está a criação de idade mínima de aposentadoria de 65 anos, para homens e mulheres. O objetivo do governo é tentar manter a sustentabilidade das contas públicas, diante de um déficit crescente do sistema previdenciário brasileiro.
Investimentos sobem
No caso dos investimentos, os gastos somaram R$ 64,92 bilhões no ano de 2016, valor que representa uma alta de R$ 9,39 bilhões, ou 17%, frente ao patamar registrado em 2015 (R$ 55,53 bilhões). O governo informou que utilizou parte das receitas da repatriação de recursos, que ingressou no fim do ano passado, para diminuir o montante de restos a pagar – obras já contratadas anteriormente. Apesar do aumento dos investimentos no ano passado, o valor ficou abaixo do patamar de 2014 – quando somaram R$ 77,5 bilhões.
Fonte: G1
