A Operação Fiscal desencadeada pela Secretaria de Gestão Fazendária de Várzea Grande constatou que de 90% das empresas fiscalizadas, de um total de 200, regularizaram as suas pendências. As empresas se propuseram em firmar acordo de parcelamento conforme as regras estabelecidas da ação. O fisco municipal determina que os débitos podem ser pagos com até 80% de desconto sobre juros e multas e ainda ser parcelado em até 24 vezes.
Segundo informou o coordenador da operação, Paulo Silva, a ação está sendo desenvolvida nas principais avenidas, onde há uma maior concentração de empresas comerciais e industriais. “Nesta etapa da operação os fiscais de tributos estão retornando às empresas que foram autuadas e que tiveram o prazo de oito dias para regularizar as dívidas. O objetivo da ação é que as empresas atuam de forma regular e na legalidade tendo a sua situação fiscal e tributária em ordem, consequentemente, adimplente. A ação resulta em equilíbrio na arrecadação tributária do município”.
Conforme o coordenador o planejamento da ação ocorre nas principais avenidas da cidade, localizadas na área central, onde estão concentradas empresas de grande porte e indústrias. “Estamos dando continuidade ao trabalho que já vem sendo realizado na cidade e com resultados positivos. A intenção é oferecer todas as condições para que os contribuintes regularizem suas pendências fiscais onde proporcionamos a renegociação dos débitos. Porém se a empresa é reincidente, já foi notificada, autuada, e ainda assim não tomou nenhuma atitude é passível de punição cabendo o fechamento das atividades comerciais”, explicou.
A Operação Fiscal é uma ação continuada da Secretaria de Gestão Fazendária onde todas as empresas e atividades comerciais serão visitadas e fiscalizadas seguindo o cronograma e calendário já definido para o ano de 2017.
O secretário municipal de Gestão Fazendária, João Benedito Gonçalves Neto, disse que o Arrastão Fiscal foi desencadeado no primeiro semestre desse ano com abordagens de caráter educativo e as notificações com prazos para que os inadimplentes e até mesmo os sonegadores pudessem se organizar e regularizar as pendências junto ao município. “Nesta nova fase estamos retornando as empresas que já foram notificadas e aplicando as sanções, porém dando também condições e prazos para regularização”, completou.
Fonte: Assessoria
