O repasse por excesso de arrecadação do Governo do Estado feito ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) de R$ 14 milhões foi alvo de críticas do deputado estadual Zeca Viana (PDT), em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta terça-feira (8).
O deputado disse que precisa ‘cobrar mais duramente’ o governo do Estado. “Se nós temos excesso de arrecadação para repassar para os Poderes, por que estão falando tanto de dificuldade assim”, questionou o parlamentar.
Zeca Viana afirmou ainda que não estava cobrando repasses para a Assembleia Legislativa, porém se está havendo excesso de arrecadação e repassando R$ 14 milhões ao TJ ‘é por que a arrecadação está boa’. Ele ainda falou que o governo está favorecendo uma classe, em detrimento de outras.
“Os hospitais regionais é prioridade. A saúde pública é prioridade. Nós precisamos estar junto para buscar soluções e fazer com que esses hospitais venham atender nosso público”, relatou Zeca Viana.
De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) o crédito orçamentário no valor de R$ 14 milhões tem como fato gerador o incremento na arrecadação previdenciária do TJMT, que é originado pela contribuição de 11% sobre as remunerações dos servidores do TJ. A Seplan disse ainda que a receita é de uso exclusivo do Tribunal de Justiça e que não retira orçamento de nenhum outro Poder.
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