Para os juízes, o deputado José Domingos Fraga, da região norte de Mato Grosso, está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por uma condenação do Tribunal de Contas da União que reprovou suas contas no mandato de prefeito do munícipio de Sinop (501 km de Cuiabá), em 2001.
Segundo o advogado do deputado, Darlan Vargas, o TCU acabou por julgar irregulares as contas de “Zé” Domingos por um convênio com o Ministério da Saúde.
O advogado afirmou ainda, que seu cliente não está inelegível, por não ter sido condenado pelos crimes de dolo, danos ao erário público e enriquecimento ilícito.
“Estamos tranquilos e confiantes que vamos reverter a situação, até porque, a lei exige que fique demonstrado a existência de dolo, que represente o ato de improbidade administrativa, e o julgamento do TCU diz expressamente que ele praticou o ato com culpa. Para nós, não existe caracterização de ilegibilidade”, declarou Vargas.
O deputado Airton Português, também teve seu registro indeferido pelo mesmo entendimento, dado pelo Pleno do TRE-MT, no julgamento de Zé Domingos. O ex-prefeito de Araputanga (371 km de Cuiabá) teve contas reprovadas pelo TCU, se caracterizando, no entendimento dos juízes, inelegível.Português se defendeu dizendo que sempre agiu na mais absoluta legalidade, e nunca se beneficiou de nenhum bem público para enriquecimento ilícito próprio. “Nunca cometi nenhum dolo. Não sou ficha suja”, afirmou.
Respeitando o prazo de três dias, as equipe jurídicas dos dois candidatos estão providenciando os recursos cabíveis junto ao TRE, como também, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os deputados confirmaram que continuam normalmente a campanha no estado.
