O secretário de Cidades, Wilson Santos, disse que deverá chegar a um acordo com MPF (Ministério Público Federal) para retomada das obras do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos). O prazo dado pela Justiça Federal para a apresentação de uma contraproposta encerra nesta sexta-feira (14).
“Nós já estamos no capítulo final desse acordo. Na primeira parte, o Ministério Público questionou 26 pontos na proposta de acordo [com o Consórcio VLT] e esperamos que agora esse número caia e assim possamos ter consenso sobre a proposta”, disse ele em entrevista nesta quinta-feira (13).
O secretário afirmou que buscará um novo debate de proposta em audiência de conciliação para agilizar a eventual homologação da proposta, entre o Estado, o consórcio e o Ministério Público.
“Vamos tentar uma audiência de conciliação para que todos os atores debatam o assunto, e a Justiça homologue um acordo. A partir desse prazo, em trinta dias começamos as obras”.
Em 29 de junho, o juiz Ciro José de Andrade Arapicara, da 1º Vara Federal em Cuiabá, deu prazo de cinco dias para o órgão apresentar uma alternativa de conciliação, e só então irá julgar se é viável ou não que a execução das obras seja reiniciada.
“Diante da grandeza e importância social do empreendimento em apreço, torna-se coerente instar as partes [Ministério Público e Estado] a promover novas tratativas tendentes a elucidar as controvérsias, mormente para que ajustem em proposta uníssona, a fim de permitir o deslinde das controvérsias, de modo a viabilizar uma composição amigável, satisfatória e de acordo com os preceitos legais”, disse o juiz em decisão desta quinta-feira (29).
O Ministério Público Federal questiona 26 pontos na proposta de acordo firmada entre o Estado e o Consórcio VLT, no fim de março deste ano, para que as obras do modal, parado desde dezembro de 2014, sejam retomadas.
Os mais enfatizados são o valor acatado pelo governo, cerca de R$ 922 milhões a mais ao contrato original de R$ 1,4 bilhão, e o “perdão” de irregularidades contratuais, que pesariam em multa contra o consórcio.
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