O prefeito de Várzea Grande, Walace Santos Guimarães (PMDB), e o servidor público municipal, Antônio Carlos de Oliveira são acusados de utilizarem carro oficial, bem público, para interesses particulares. O Ministério Público do Estado (MPE) de Mato Grosso ingressou nesta quarta-feira (11) com ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
O veículo Corsa (Placa KAH 1455), que possui até cadeira para transportar bebês no banco de trás, foi descaracterizado por determinação do próprio prefeito, e era utilizado para atender a interesses particulares do chefe do Poder Executivo Municipal. O fato veio à tona após o automóvel, que ficava na residência do motorista da prefeitura, ter sido objeto de roubo na garagem da residência do motorista.
Segundo o Ministério Público, um site de notícias de Várzea Grande divulgou o ocorrido, inclusive denunciando a utilização indevida do veículo. Após tomar conhecimento da denúncia, a Promotoria de Justiça do município instaurou procedimento para apurar os fatos. No decorrer das investigações, o município não apresentou elementos comprobatórios de que o gestor administrativo e seu motorista não tenham utilizado o automóvel de forma particular.
Em depoimento à Promotoria de Justiça, o motorista negou a utilização indevida do automóvel e afirmou que o mesmo estava em sua residência por motivos de problemas mecânicos, entretanto, pelo que foi apurado, o acusado mentiu ao órgão, já que suas declarações contradizem totalmente as provas dos autos, levando ao questionamento judicial.
“Como crer que o veículo foi estacionado na casa do réu com problemas mecânicos, portanto sem condições de trafegar, sendo este na mesma noite (antes de nenhum reparo técnico), levado por bandidos, em pleno funcionamento? É evidente a patranha do réu, totalmente desvendada por seu azar quando o automóvel público estava em local e hora indevidos sendo vítima de outros infratores da lei”, destacou o promotor de Justiça Luciano André Viruel Martinez, em um trecho da ação.
Reparos com dinheiro público
Durante as investigações, o MPE constatou, ainda, que o Poder Público Municipal gastou a quantia de R$ 7.249,69 para deixar o veículo em condições de uso, e mais R$ 2.693,00 para reparar os danos causados pelo roubo, totalizando o valor de R$ 9.942,69 vindos dos cofres públicos. “O dano ao erário poderia ter sido evitado se o bem não estivesse em desvio de função”, ressaltou o promotor de Justiça.
Na ação, o MPE requer a condenação do prefeito e do servidor público por ato de improbidade administrativa, visando o ressarcimento integral do valor gasto devidamente corrigido e o pagamento de multa civil de até cem vezes o quantitativo da última remuneração recebida por cada demandado. Os dois poderão ainda ter os direitos políticos suspensos e terem os bens declarados indisponíveis para assegurar o adimplemento da multa civil estabelecida.
(Com assessoria)
