O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) disse que não vai deixar de buscar a reeleição só por causa da decisão do juiz Luís Bortolussi Junior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, que o condenou à devolução de R$ 6 milhões mais uma multa e à perda de direitos políticos por um prazo de seis anos. “Sou sim candidato à reeleição”, disse, durante entrevista a uma rádio da capital.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual e o acusou de ter firmado vários termos especiais de parceria público-privada com particulares, pessoas físicas e ou jurídicas, para utilização de canteiros e rotatórias para veiculação de publicidade, em contratos que chegaram a R$ 12 milhões. Tudo isso sem o devido processo licitatório na época em que era prefeito de Cuiabá.
Galinho, como é chamado pelos correligionários, se disse surpreso. “Eu respeito a decisão judicial, em que pese não concordar, porque foi uma PPP que não entrou dinheiro na prefeitura. Eles ofereciam o que tinham e a prefeitura cedia os espaços em rotatórias e canteiros. Uma coisa moderna, uma coisa nova”.
Tudo realizado em cima de um contrato pautado em lei de PPP. Também disse que a condenação não o impede de concorrer. “Não estou inelegível, isso acontece depois de transitado em julgado. É uma decisão de primeira instância, vamos recorrer e fazer alguns embargos declaratórios para que o juiz possa esclarecer alguns aspectos da sentença”.
Para ele, essas dúvidas vêm de o próprio magistrado, no entendimento do deputado, reconhecer que sequer “houve dolo, má-fé ou enriquecimento ilícito”. Essa é a única maneira de caracterizar crime de improbidade administrativa.
O alegado por ele está previsto na constituição brasileira e ele pode sim se candidatar livremente pra as eleições de outubro e, se vencer, exercer o cargo até que haja o julgamento final do processo no qual figura também o ex-vereador por Cuiabá Levi Pires de Andrade, o Leve Levi, condenado a devolver outros R$ 6 milhões.
