A pedido dos deputados Janaina Riva (sem partido) e Perri Taborelli (PV) a Assembleia Legislativa adiou a votação do Projeto de Lei 775/2015 – que prevê uma terceirização nos serviços de vistoria veicular no Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). Os parlamentares protocolaram um pedido para a realização de uma audiência pública, no dia 16 de fevereiro para debater o tema com a sociedade, o sindicato, o governo e o poder legislativo.
A deputada Janaína Riva já havia perdido na justiça uma ação onde cobrou a inconstitucionalidade do PL enviado pela gestão de Pedro Taques (PSDB). Agora em tom mais brando e aliada a Taborelli, Janaína propôs um aprofundamento do tema na Assembleia. “A audiência do Detran contará com a presença do presidente do órgão, representantes do governo do estado e o intuito dessa reunião é debater e mostrar os prós e contras da terceirização”, disse Riva após a sessão desta quarta-feira (03).
A deputada acredita que o adiamento da votação tenha sido uma vitória para a categoria e para o Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran), pois terão mais tempo para convencer os demais parlamentares de suas convicções. “Vamos esperar a audiência acontecer para, a partir de lá fazermos nossas avaliações como legisladores e podermos votar o melhor possível para a população. Hoje sou contra essa medida, por entender que é algo ilegal, mas veremos como se sairão os dados e explicações nesta audiência. Pois não adianta essa medida ser boa para o governo e prejudicar ainda mais a população, que não deve ser penalizada por serviços mais caros ou inseguros”, pontuou.
Em seu discurso o líder do governo na Al, deputado Wilson Santos (PSDB) pediu que a audiência traga informações relevantes e que não se tenha um embate raso e vazio de ideologias.