A sessão de votação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e Incra 2, de autoria do deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), ocorre sob clima tenso e muito bate boca. Os parlamentares retomaram no fim da manhã desta quarta (17) a reunião destinada a votar o parecer.
As discussões sobre o relatório, que começaram na terça (16), terminaram sob protesto da oposição. Depois de quase três horas de debate, o relator iniciou a defesa de seu parecer. O processo de votação deve começar em seguida. Informações são da Agência Brasil.
A CPI foi instalada há dois anos para investigar a ocorrência de fraudes e desvios na atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nos processos de demarcação de terras indígenas no país.
O documento elaborado pelo relator é criticado pela oposição e por diversas entidades que atuam na defesa dos direitos indígenas por sugerir a extinção da Funai, órgão responsável pela assistência aos índios e pelos estudos que baseiam a demarcação dos territórios indígenas.
O relatório recomenda ainda à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal que mais de 90 pessoas, entre lideranças indígenas, religiosas, antropólogos, procuradores da República, técnicos da Funai e do Incra, sejam indiciadas por supostos crimes cometidos durante o processo de demarcação de terras indígenas.
Para a oposição, o relatório foi elaborado de forma a atender aos interesses econômicos do setor agropecuário do país. Os parlamentares criticaram o pedido de indiciamento de dezenas de pessoas sem provas, o que consideraram uma tentativa de criminalização dos agentes que atuam em prol dos indígenas.
Em um dos poucos momentos em que se manifestou, o relator, Nilson Leitão, disse que apenas apontou as fraudes e que a decisão sobre o indiciamento não será da comissão. “Não quero trazer os detalhes do relatório. (…) O relatório vai falar por si só. Esse relatório vai para a Polícia Federal e para o Ministério Público, eles é que vão decidir se houve crime ou não”, disse.
Para atrasar a votação do relatório, que tem grandes chances de ser aprovado já que a maioria dos membros da comissão é formada por integrantes da chamada bancada ruralista, a oposição tentou novamente retirar o relatório da pauta e obstruir o andamento dos trabalhos com apresentação de requerimentos e o pronunciamento de longos discursos.
Os representantes da base aliada evitaram se manifestar e apresentaram requerimento para encerrar as discussões. O pedido foi aprovado sob protesto.
“Manifesto nossa posição de absoluta rejeição e repúdio ao relatório que esta comissão está prestes a votar. Não me refiro às consequências do relatório, porque não acredito que os órgãos do Judiciário e da Polícia vão levar adiante os absurdos que constam no relatório (…). O que me preocupa é o Parlamento brasileiro se prestar a esse papel, em vez de se colocar em defesa dos indígenas e da Constituição”, declarou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
A sub-relatora da comissão, deputada Tereza Cristina (PSB-MS), rebateu o argumento de que o relatório privilegia os ruralistas. “Isso é uma estratégia retórica de quem quer fazer discurso, mas não quer de fato resolver o problema”, declarou.
Do lado de fora da Câmara, um grupo de indígenas protesta pacificamente contra a votação do relatório do deputado Nilson Leitão. Para os indígenas, a CPI atuou com a intenção de desmontar a Funai e acabar com a demarcação de terras, o que garante aos povos o direito de uso e ocupação de territórios de propriedade da União.
