A votação do Projeto de Lei 27/2024 – mensagem governamental 25/2024, que altera a lei que dispõe sobre a política da pesca no estado – foi adiada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os trabalhos, que foram iniciados nesta quinta-feira (7), foram interrompidos após pedido de vistas do deputado estadual Wilson Santos
O pedido de vista ocorreu durante parecer oral da mensagem, em plenário, pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, a cargo do deputado Carlos Avallone. A matéria, que teve requerimento aprovado para tramitar em regime de urgência urgentíssima, teve pedido de vista concedido por 24 horas.
Em discussão na tribuna, o deputado Wilson Santos (PSDB) criticou a mensagem governamental. Segundo o parlamentar, ao enviar o novo projeto, o governo desrespeita uma negociação que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Tentar fazer alteração na legislação vigente, não é prudente. Quem vai dar a palavra final sobre esse assunto vai ser o STF. Esse assunto já está numa mesa de negociação, cabe agora ao acordo que está sendo construído no Supremo Tribunal Federal”, disse o parlamentar.
“Não acho prudente o governo forçar a discussão de uma nova legislação. É precipitada a tentativa do governo em alterar mais uma vez a lei da pesca”, argumentou Wilson Santos.
O deputado Valdir Barranco (PT) voltou a usar a tribuna para afirmar que a lei da pesca do governo de Mato Grosso é inconstitucional. Segundo Barranco, “não dá para ficar brincando com o Supremo Tribunal Federal. Novamente o governo vai lá e participa de uma audiência tão séria e vem querer utilizar dos deputados para que afronte o Supremo”, questionou o parlamentar.
